{"id":1862,"date":"2020-07-05T12:00:43","date_gmt":"2020-07-05T15:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/?page_id=1862"},"modified":"2021-05-13T10:26:09","modified_gmt":"2021-05-13T13:26:09","slug":"codigo-da-mata-the-forest-code","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/codigo-da-mata-the-forest-code\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo da Mata – The Forest Code"},"content":{"rendered":"\n

Apresenta\u00e7\u00e3o e Escopo do Projeto<\/h2>\n\n\n\n

Em 2019, o projeto Olhos da Mata do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso recebeu o pr\u00eamio Innovare propondo uma abordagem diferente para a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate ao desmatamento ilegal:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPretende-se, com a presente pr\u00e1tica, combinar o potencial do instituto jur\u00eddico da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com o potencial de geotecnologias gratuitas e padronizar uma atua\u00e7\u00e3o proativa e aut\u00f4noma do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processamento destas informa\u00e7\u00f5es, visando a coibir o desflorestamento ilegal, isolar e garantir o isolamento de \u00e1reas de il\u00edcitos ambientais em tempo pr\u00f3ximo ao real.
Assim, ao receber um alerta GLAD ou VIIRS, cadastrado no e-mail da Promotoria de Justi\u00e7a, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 cruzada com bancos de dados a que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possui acesso, o im\u00f3vel e propriet\u00e1rio s\u00e3o identificados e este \u00faltimo \u00e9 notificado pelo correio a cessar o desmatamento n\u00e3o autorizado. Al\u00e9m disso, uma “cerca eletr\u00f4nica” (registro da \u00e1rea do im\u00f3vel no GFW) emite alerta em caso de reitera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>Fonte: https:\/\/www.mpmt.mp.br\/conteudo\/58\/80639\/mpmt-vence-innovare-com-projeto-olhos-da-mata<\/a> Acesso em 10 mai 2020<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante a efic\u00e1cia da metodologia empregada, um dos pontos do fraco do referido projeto decorre do fato do aumento consider\u00e1vel do n\u00famero de procedimento em \u00f3rg\u00e3os ministeriais que geralmente j\u00e1 sofrem com as defici\u00eancias de pessoal e sobrecarga de servi\u00e7o de muitos \u00f3rg\u00e3os nas regi\u00f5es remotas da Amaz\u00f4nia Legal — exatamente os lugares em que o desmatamento \u00e9 maior.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse problema (falta de recursos humanos qualificado e necessidade de dar vaz\u00e3o \u00e0 demanda de trabalho gerada pela atua\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio P\u00fablico na investiga\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal) a equipe do projeto, juntamente com novos parceiros, acredita que um grande esfor\u00e7o de automa\u00e7\u00e3o pode ser acrescido no que tange \u00e0 gera\u00e7\u00e3o dos documentos jur\u00eddicos e, futuramente, at\u00e9 mesmo a interliga\u00e7\u00e3o dos sistemas entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a que lidam com os il\u00edcitos c\u00edveis e penais decorrentes do desmatamento ilegal.<\/p>\n\n\n\n


O presente projeto se constitui a partir de uma equipe interdisciplinar, que abarque profissionais das \u00e1reas jur\u00eddica, de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e das ci\u00eancias florestais. Tem por escopo desenvolver e disponibilizar, com o uso de tecnologias livres e abertas, o ferramental tecnol\u00f3gico para que os atores do sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental e do Sistema de Justi\u00e7a automatizem a pr\u00e1tica de atos jur\u00eddicos e administrativos para defesa do meio ambiente relacionados ao desmatamento ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa<\/h2>\n\n\n\n

Entretanto, apenas a exist\u00eancia de um conjunto normativo robusto n\u00e3o produz por si s\u00f3 a efic\u00e1cia da prote\u00e7\u00e3o ambiental. A efetividade do direito requer a opera\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os estatais, a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o acesso a informa\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.
J\u00e1 foram apontados os impactos do desmatamento no aquecimento global. (Impact on short-lived climate forcers increases projected warming due to deforestation (doi:10.1038\/s41467-017-02412-4), de C. E. Scott, S. A. Monks, D. V. Spracklen, S. R. Arnold, P. M. Forster, A. Rap, M. \u00c4ij\u00e4l\u00e4, P. Artaxo, K. S. Carslaw, M. P. Chipperfield, M. Ehn, S. Gilardoni, L. Heikkinen, M. Kulmala, T. Pet\u00e4j\u00e4, C. L. S. Reddington, L. V. Rizzo, E. Swietlicki, E. Vignati e C. Wilson, pode ser lido em: www.nature.com\/articles\/s41467-017-02412-4.)<\/p>\n\n\n\n

Quando s\u00e3o considerados os impactos do desmatamento para a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, o Brasil figura com o terceiro maior emissor mundial, atr\u00e1s apenas da China e dos EUA (https:\/\/www.theguardian.com\/environment\/2011\/apr\/21\/countries-responsible-climate-change<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o problema relativo ao desmatamento ilegal no Brasil ganha destaque j\u00e1 que, por si s\u00f3, \u00e9 a causa respons\u00e1vel por 35% das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa (GEE) do pa\u00eds, configurando-se como a atividade de maior impacto nas emiss\u00f5es brasileiras (maior, por exemplo, que as emiss\u00f5es decorrentes de toda a frota nacional de ve\u00edculos automotores). Somada ao uso das \u00e1reas ilegalmente desflorestadas para o uso da pecu\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal, esse percentual atinge 49% das emiss\u00f5es brasileiras (Leite, 2015).<\/p>\n\n\n\n

Os atores envolvidos no sistema de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente incluem diversas entidades estatais e da sociedade civil. Dentre as entidades governamentais destaca-se a atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, do Poder Judici\u00e1rio, do Ibama e das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.
A complexidade e a especificidade da legisla\u00e7\u00e3o ambiental somadas \u00e0 escassez de m\u00e3o de obra especializada, especialmente nas regi\u00f5es mais afetadas pelo desmatamento, com comarcas com grande extens\u00e3o territorial, faz com que os processos administrativos e judiciais, mormente aqueles atinentes ao desmatamento ilegal, n\u00e3o tramitem com a celeridade desejada, dada a enormidade de problemas sociais e feitos priorit\u00e1rios nestas Comarcas (A Comarca de Colniza, por exemplo, com 27.948 km2, \u00e9 maior que os Estados de Sergipe e Alagoas,, contando com apenas um juiz de direito e um promotor de Justi\u00e7a para atender todas as demandas da popula\u00e7\u00e3o, nas quais a demanda ambiental \u00e9 apenas mais uma dentre tantas outras.).<\/p>\n\n\n\n

Objetivo Geral<\/h2>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de softwares em c\u00f3digo aberto para automa\u00e7\u00e3o do trabalho administrativo e judicial pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e para o compartilhamento de dados e iniciativas entre os atores do Sistema de Justi\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os administrativos que atuam em feitos administrativos e judiciais (civis e criminais) relacionados ao desmatamento ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos Espec\u00edficos<\/h2>\n\n\n\n

\u2022 Desenvolvimento de uma base documental jur\u00eddica e administrativa em c\u00f3digo aberto para uso dos atores do sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental, no \u00e2mbito do projeto \u201cOlhos da Mata\u201d em Mato Grosso, visando a automa\u00e7\u00e3o do trabalho intelectual relacionado ao processamento de feitos atinentes ao desmatamento ilegal;
\u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o em ferramentas de controle de reposit\u00f3rio dos documentos desenvolvidos para o p\u00fablico em geral.
\u2022 Estudo e sele\u00e7\u00e3o das base tecnol\u00f3gica em c\u00f3digo aberto para desenvolvimento dos documentos e sistemas necess\u00e1rios.
\u2022 Sele\u00e7\u00e3o de equipe de alunos participantes no desenvolvimento das tecnologias.
\u2022 Celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre a Universidade e os \u00f3rg\u00e3os do sistema de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/h2>\n\n\n\n

LEITE, M.; MAISONNAVE, F.; GARCIA, R.; ALMEIDA, S.A.L (2015). Floresta sem fim – Tudo sobre desmatamento zero. Folha de S\u00e3o Paulo, 16\/09\/2015. Dispon\u00edvel em http:\/\/arte.folha.uol.com.br\/tudo-sobre\/desmatamento-zero\/ . Acessado em 15 de abril de 2019.
LAUDON, Kenneth; LAUDON, Jane. Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o Gerenciais. 11 ed. S\u00e3o Paulo: Pearson Education do Brasil, 2014.
LAWLESS, Robert; ROBBENNOLT, Jennifer; ULEN, Thomas. Empirical Methods in Law. New York: Aspen Publishers, 2010.
McKinney, Wes. Python para an\u00e1lise de dados. Tratamento de dados com Pandas, Numpy e IPython. S\u00e3o Paulo: Novatec, 2018.
NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters \u2013 Revista dos Tribunais, 2016.
SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software. 8 ed. S\u00e3o Paulo: Pearson Addison-Wesley, 2007.
STAIR, Ralph; REYNOLDS, George. Princ\u00edpios de sistemas de informa\u00e7\u00e3o. Tradu\u00e7\u00e3o da 9a edi\u00e7\u00e3o norte-americana. S\u00e3o Paulo: Cengage Learning, 2013.
SUSSKIND, Richard. Tomorrow\u2019s Lawyers. An Introduction to your Future. 2nd ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.<\/p>\n\n\n\n

Links do Projeto Olhos da Mata<\/h2>\n\n\n\n