{"id":1049,"date":"2019-02-19T10:10:13","date_gmt":"2019-02-19T13:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/?p=1049"},"modified":"2019-03-11T14:15:28","modified_gmt":"2019-03-11T17:15:28","slug":"aula-02-estatistica-jurimetria-e-ciencia-de-dados-jurimetria-e-analise-estatistica-do-direito-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/2019\/02\/19\/aula-02-estatistica-jurimetria-e-ciencia-de-dados-jurimetria-e-analise-estatistica-do-direito-na-pratica\/","title":{"rendered":"Aula 02 &#8211; Estat\u00edstica, Jurimetria  e Ci\u00eancia de Dados &#8211; Jurimetria e An\u00e1lise Estat\u00edstica do Direito na Pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n<blockquote style=\"text-align:right\" class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;O Direito \u00e9 uma ci\u00eancia retardat\u00e1ria nesse movimento de aproxima\u00e7\u00e3o com a estat\u00edstica. O jurista estuda leis sem se preocupar com seus resultados pr\u00e1ticos. Os bachar\u00e9is em Direito (futuros advogados, ju\u00edzes, consultores legislativos, promotores e diretores jur\u00eddicos de empresas) s\u00e3o treinados para discutir ad nauseam todos os sentidos hipot\u00e9ticos atribu\u00edveis a uma lei, mas, pela falta de conhecimentos b\u00e1sicos em estat\u00edstica e pesquisa emp\u00edrica, n\u00e3o possuem qualquer preparo para verificar as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas que esses sentidos produzem. Nossas teses ainda s\u00e3o realizadas exclusivamente dentro de bibliotecas e se resumem a compilar montanhas de cita\u00e7\u00f5es, na modalidade acad\u00eamica que costumo chamar halterofilismo bibliogr\u00e1fico. Como resultado, conhecemos quase tudo que outros juristas disseram sobre a lei, mas sabemos quase nada a respeito do que se passa no mundo exterior. Esse nosso fetiche bibli\u00f3filo lembra a piada do gourmet fan\u00e1tico que definia a vida com um intervalo aborrecido entre as refei\u00e7\u00f5es. Para os juristas, a vida \u00e9 aquele espa\u00e7o aborrecido entre uma e outra visita \u00e0 biblioteca.&#8221;<br><em>Marcelo Guedes Nunes (2016, p. 26)<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Leitura para a aula:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/LO-FRANK.-What-is-data-science.pdf\" target=\"_blank\">LO, Frank. What is Data Science?<\/a><\/li><li><a aria-label=\"NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria. Como a estat\u00edstica pode reinventar o Direito.&nbsp;S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters \u2013 Revista dos Tribunais, 2016. Cap\u00edtulo 05 - Conceito de Jurimetria. pp. 111-142. (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/STANIER-James.How-do-data-science-projects-work.pdf\">STANIER, James. How do data science projects work.<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Estat\u00edstica<\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Origem da palavra<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"224\" height=\"300\" src=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/John_Graunt-224x300.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-164\" srcset=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/John_Graunt-224x300.png 224w, https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/John_Graunt.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 224px) 100vw, 224px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A palavra estat\u00edstica \u00e9 derivada da palavra <em>status<\/em> (que significa &#8220;estado&#8221;). Os primeiros usos da estat\u00edstica envolviam compila\u00e7\u00e3o de dados e gr\u00e1ficos que descreviam v\u00e1rios aspectos de um estado ou pa\u00eds. Em 1662, John Graunt publicou informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica acerca de nascimentos e mortes. O trabalho de Graunt foi seguido por estudos sobre taxas de mortalidade e de doen\u00e7as, tamanhos de popula\u00e7\u00f5es, renda e taxas de desemprego. As fam\u00edlias, os governos e as empresas se ap\u00f3iam fortemente nos dados estat\u00edsticos para orienta\u00e7\u00e3o. Por exemplo, taxas de desemprego, taxas de infla\u00e7\u00e3o, \u00edndices do consumidor e taxas de nascimento e morte s\u00e3o cuidadosamente compiladas de modo regular, e os dados resultantes s\u00e3o usados pelos dirigentes de neg\u00f3cios para tomarem decis\u00f5es que afetam futuras contrata\u00e7\u00f5es, n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o para novos mercados.&#8221; (TRIOLA, Mario. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Estat\u00edstica. Rio de Janeiro: LTC, 2006. p. 4)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estat\u00edsticas e Estat\u00edstica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os dias temos acesso a diversas informa\u00e7\u00f5es que normalmente chamamos de &#8220;estat\u00edsticas&#8221;. Falamos em estat\u00edsticas ou dados de emprego, estat\u00edsticas ou dados de renda, estat\u00edsticas de chuva, estat\u00edsticas de movimento de ve\u00edculos em uma estrada. A Estat\u00edstica, por seu turno, \u00e9 um ramo da matem\u00e1tica, que consiste na an\u00e1lise de conjuntos de dados ou de medi\u00e7\u00f5es de modo a fornecer interpreta\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o num\u00e9rica de determinada situa\u00e7\u00e3o. A Estat\u00edstica tamb\u00e9m se ocupa de m\u00e9todos para a realiza\u00e7\u00e3o de experimentos e previs\u00f5es. Normalmente a Estat\u00edstica se diferencia, portanto, em dois grandes ramos: <strong>Estat\u00edstica Descritiva<\/strong> e <strong>Estat\u00edstica Inferencial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estat\u00edstica Descritiva<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudo da Estat\u00edstica se inicia sempre pelo estudo da Estat\u00edstica Descritiva. A Estat\u00edstica Descritiva \u00e9 certamente mais simples do ponto de vista matem\u00e1tico, uma vez que n\u00e3o requer conhecimentos profundos de probabilidade, nem requer conhecimento de c\u00e1lculo (no sentido de c\u00e1lculo integral e diferencial) para ser estudada. Destarte, a Estat\u00edstica Descritiva \u00e9 acess\u00edvel a qualquer pessoa com conhecimento das opera\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas elementares, exponencia\u00e7\u00e3o e raiz quadrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dado um conjunto de observa\u00e7\u00f5es ou de medi\u00e7\u00f5es, alguns c\u00e1lculos podem ser realizados de modo a fornecer uma interpreta\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica sobre estes dados. Os resultados destes c\u00e1lculos permitem a compara\u00e7\u00e3o mais simples e imediata entre diferentes situa\u00e7\u00f5es, do que seria imposs\u00edvel se fosse necess\u00e1rio comparar conjuntos de n\u00fameros muito grandes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se tenho sob minha responsabilidade na data atual 200 processos no meu escrit\u00f3rio, imagino que meu trabalho est\u00e1 aumentando ao longo do tempo se h\u00e1 tr\u00eas meses tinha 150 processos, h\u00e1 dois meses 162 e no m\u00eas passado trabalhava com 185. Neste caso, a simples contagem dos processos me fornece uma <strong>intui\u00e7\u00e3o<\/strong> acerca da caracter\u00edstica do meu trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra opera\u00e7\u00e3o que poderia realizar seria imaginar se minha &#8220;responsabilidade&#8221; est\u00e1 aumentando ou diminuindo. Para avaliar esta responsabilidade poderia escolher o valor das causas em andamento. Quanto maior o valor, mais &#8220;s\u00e9rio&#8221; \u00e9 aquele processo e, portanto, maior minha responsabilidade. Poderia proceder, como fizemos acima, \u00e0 soma de todos os valores da causa de todos os processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem tamb\u00e9m ser realizadas representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas destes dados. Que permitem interpreta\u00e7\u00f5es que dificilmente seriam extra\u00eddas dos n\u00fameros apenas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/minard-napoleon-russie.png\" alt=\"Figurative Map of the successive losses in men of the French Army in the Russian campaign 1812\u20131813.\nDrawn by M. Minard, Inspector General of Bridges and Roads (retired). Paris, November 20, 1869.\nThe numbers of men present are represented by the widths of the colored zones at a rate of one millimeter for every ten thousand men; they are further written across the zones. The red designates the men who enter Russia, the black those who leave it. \u2014 The information which has served to draw up the map has been extracted from the works of M. M. Thiers, de S\u00e9gur, de Fezensac, de Chambray and the unpublished diary of Jacob, the pharmacist of the Army since October 28th.\nIn order to better judge with the eye the diminution of the army, I have assumed that the troops of Prince J\u00e9r\u00f4me and of Marshal Davout, who had been detached at Minsk and Mogilev and have rejoined near Orsha and Vitebsk, had always marched with the army.\" class=\"wp-image-381\" width=\"960\" height=\"445\"\/><figcaption>Mapa original de Charles Minard sobre a expedi\u00e7\u00e3o de Napole\u00e3o na R\u00fassia &#8211; 1812<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/minard-napoleon-russie-remake.png\" alt=\"Figurative Map of the successive losses in men of the French Army in the Russian campaign 1812\u20131813.\nDrawn by M. Minard, Inspector General of Bridges and Roads (retired). Paris, November 20, 1869.\nThe numbers of men present are represented by the widths of the colored zones at a rate of one millimeter for every ten thousand men; they are further written across the zones. The red designates the men who enter Russia, the black those who leave it. \u2014 The information which has served to draw up the map has been extracted from the works of M. M. Thiers, de S\u00e9gur, de Fezensac, de Chambray and the unpublished diary of Jacob, the pharmacist of the Army since October 28th.\nIn order to better judge with the eye the diminution of the army, I have assumed that the troops of Prince J\u00e9r\u00f4me and of Marshal Davout, who had been detached at Minsk and Mogilev and have rejoined near Orsha and Vitebsk, had always marched with the army.\" class=\"wp-image-383\" width=\"960\" height=\"445\" srcset=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/minard-napoleon-russie-remake.png 1920w, https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/minard-napoleon-russie-remake-300x139.png 300w, https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/minard-napoleon-russie-remake-768x356.png 768w, https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/minard-napoleon-russie-remake-1024x475.png 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><figcaption>Mapa refeito &#8211; tradu\u00e7\u00e3o para o ingl\u00eas e escala Celsius<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estat\u00edstica Inferencial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Estat\u00edstica Inferencial perfaz a coleta de dados sobre uma popula\u00e7\u00e3o (amostra aleat\u00f3ria) de modo a elaborar&nbsp; infer\u00eancias sobre a popula\u00e7\u00e3o. Podemos dizer que o objetivo da Estat\u00edstica Descritiva \u00e9 o de oferecer um resumo sobre os dados, enquanto o da estat\u00edstica inferencial \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de experimentos e a obten\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es sobre certo conjunto de observa\u00e7\u00f5es. A estat\u00edstica inferencial foge ao escopo do presente curso.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Jurimetria<\/h1>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prof. Marcelo Nunes define a Jurimetria como &#8220;a disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estat\u00edstica para investigar o funcionamento de uma ordem jur\u00eddica. A partir dela, dica claro que a Jurimetria se distingue das demais disciplinas jur\u00eddicas tanto pelo objeto quanto pela metodologia empregada.&#8221; (2016, p. 115)<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Ci\u00eancia de Dados<\/h1>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/data_science-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-376\" width=\"750\" height=\"700\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Conceitos b\u00e1sicos de Estat\u00edstica &#8211; Popula\u00e7\u00e3o e Amostra<\/h1>\n\n\n\n<table class=\"wp-block-table\"><tbody><tr><td>Popula\u00e7\u00e3o e censo<\/td><td>\u00c9 o conjunto de todos os elementos de um determinado dom\u00ednio de estudo. O censo \u00e9 o processo de coleta de dados de todos os elementos pertinentes. Por exemplo, todos os brasileiros, todos os alunos de uma escola, todos os processos de um tribunal, todos os carros produzidos por uma f\u00e1brica.<\/td><\/tr><tr><td>Amostra e amostragem<\/td><td>Parte dos elementos de um conjunto de dados. A estat\u00edstica lida, em grande parte, com os m\u00e9todos matem\u00e1ticos segundo os quais \u00e9 poss\u00edvel, a partir de uma amostra, extrair conclus\u00f5es sobre toda popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o temas relativos ao tamanho da amostra (c\u00e1lculo amostral), ao tipo de amostra (aleat\u00f3ria, estratificada) e sobre a precis\u00e3o das conclus\u00f5es (margem de erro). Por exemplo, para mensurar a prefer\u00eancia dos eleitores em um pleito, faz-se entrevista com pequena parcela da popula\u00e7\u00e3o de acordo com caracter\u00edsticas s\u00f3cio-econ\u00f4micas (amostragem estratificada e aleat\u00f3ria) e s\u00e3o inferidas conclus\u00f5es para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><tr><td>Par\u00e2metro<\/td><td>Medida num\u00e9rica que descreve a caracter\u00edstica de uma popula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Estat\u00edstica<\/td><td>Medida num\u00e9rica que descreve a caracter\u00edstia de uma amostra.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atividade 1<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ESTUPRO (ART. 213)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo art. 213 do C\u00f3digo Penal que cuida do estupro passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<table class=\"wp-block-table\"><tbody><tr><td><strong>COM A <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"LEI 12.015\/09 (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12015.htm\" target=\"_blank\">LEI 12.015\/09<\/a><\/strong><br><br><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2009\/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"LEI N\u00ba 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos (opens in a new tab)\">LEI N\u00ba 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 &#8211; Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos<\/a><br><\/td><td>ANTES DA LEI<\/td><\/tr><tr><td>Estupro<br>Art. 213. Constranger algu\u00e9m, mediante&nbsp;viol\u00eancia&nbsp;ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.<br>\u00a7 1o Se da conduta resulta les\u00e3o corporal de natureza grave ou se a v\u00edtima \u00e9 menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.<br>\u00a7 2o Se da conduta resulta morte:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.&#8221; (NR)<\/td><td>Estupro<br>Art. 213 &#8211; Constranger mulher \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.<br>Atentado violento ao pudor<br>Art. 214 &#8211; Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.Formas qualificadas<br>Art. 223 &#8211; Se da viol\u00eancia resulta les\u00e3o corporal de natureza grave:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Se do fato resulta a morte:<br>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 12 (doze) a 25 (vinte e cinco) anos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n<table class=\"wp-block-table\"><tbody><tr><td><strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2018\/Lei\/L13718.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">LEI N\u00ba 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.<\/a><\/strong><\/td><td>&nbsp;<br>Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para tipificar os crimes de importuna\u00e7\u00e3o sexual e de divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro, tornar p\u00fablica incondicionada a natureza da a\u00e7\u00e3o penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulner\u00e1vel, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei n\u00ba 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;O Direito \u00e9 uma ci\u00eancia retardat\u00e1ria nesse movimento de aproxima\u00e7\u00e3o com a estat\u00edstica. O jurista estuda leis sem se preocupar com seus resultados pr\u00e1ticos. 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