{"id":775,"date":"2018-10-28T16:17:57","date_gmt":"2018-10-28T18:17:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/?p=775"},"modified":"2018-11-17T19:47:37","modified_gmt":"2018-11-17T21:47:37","slug":"desenvolvimento-tecnologico-e-o-futuro-da-atividade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/2018\/10\/28\/desenvolvimento-tecnologico-e-o-futuro-da-atividade-juridica\/","title":{"rendered":"Desenvolvimento tecnol\u00f3gico e o futuro da atividade jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

NOVAES, R. V.; MAGALH\u00c3ES GOMES, M. F.; VALENTINI, R. S. ,L.; Desenvolvimento tecnol\u00f3gico e o futuro da atividade jur\u00eddica. In: PARENTONI, L. (Coord.), GONTIJO, B. M.; SOUZA LIMA, H. C. (Orgs.).\u00a0Direito, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/em>. Belo Horizonte: D’Pl\u00e1cido, 2018. p. 989-1007.\u00a0<\/p>Site da Editora<\/a>
<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Roberto Vasconcelos Novaes<\/h4>\n\n\n\n

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor Adjunto do Departamento de Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais<\/em>
<\/p>\n\n\n\n

Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes<\/h4>\n\n\n\n

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Professora Adjunta do Departamento de Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais<\/em><\/p>\n\n\n\n

R\u00f4mulo Soares Valentini<\/h4>\n\n\n\n

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor da FPL\/MG.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumo<\/h2>\n\n\n\n

O uso de\nferramentas digitais na atividade do jurista, restrita no texto \u00e0\natividade de aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei, deve ser entendida\nno quadro dos sistemas sociot\u00e9cnicos, que s\u00e3o compostos de\nferramentas, pessoas e processos. Como as mudan\u00e7as est\u00e3o ocorrendo\nno presente momento e o ritmo de mudan\u00e7a \u00e9 muito r\u00e1pido, n\u00e3o \u00e9\nposs\u00edvel tra\u00e7ar um cat\u00e1logo definitivo dos impactos. Oferecemos,\nportanto, o quadro conceitual de Susskind, que demonstra a\ncomoditiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos. Este quadro nos permite\nentender o impacto de novas tecnologias na medida em que surgirem. A\nintelig\u00eancia artificial, principalmente no que tange \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es\nde processamento de linguagem natural e jurimetria, forma um\narcabou\u00e7o \u00e0 parte em rela\u00e7\u00e3o a esta evolu\u00e7\u00e3o. A forma\u00e7\u00e3o do\njurista precisa ser revista, e novas profiss\u00f5es ir\u00e3o surgir na\nmedida em que velhas atividades profissionais tendem a ser\nsubstitu\u00eddas pela automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abstract<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

The use of\ndigital tools on the juridical activity, in our text understood as\nthe application of the Law to concrete cases, must be comprehended in\nthe structure of sociotechnical systems, composed of tools, people\nand procedures. As the changes are happening right now and follow a\nvery fast pace, it is not possible to draw a definitive catalogue of\nthe impacts. What we offer, therefore, is the conceptual framework of\nthe evolution of legal services created by Susskind, which\ndemonstrates de commoditization of legal services. This framework\nallows us to understand the impacts of different technologies as they\nappear. Artificial intelligence, especially on the natural language\nprocessing and jurimetrics applications must be analysed alongside\nthis framework. The formation of the jurist must be reviewed, and new\noccupations will be created as old professional activities will be\nreplaced by automation.<\/p>\n\n\n\n

\n1)\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea pode at\u00e9 dizer que eu t\u00f4 por fora, ou ent\u00e3o que eu t\u00f4 inventando. Mas \u00e9  voc\u00ea que ama o passado e que n\u00e3o v\u00ea que o novo sempre vem.<\/em><\/p>Belchior<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Escrever sobre o\ntema ora proposto requer, primeiramente, a defini\u00e7\u00e3o do que seja\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico e, portanto, de tecnologia. Em segundo\nlugar, requer que fa\u00e7amos a restri\u00e7\u00e3o do que entendemos por\natividade jur\u00eddica. Este tipo de tarefa \u00e9 comum a qualquer trabalho\ncient\u00edfico e faz parte do que \u00e9 comumente chamado delimita\u00e7\u00e3o de\ntema. Estes dois pontos ser\u00e3o abordados nos t\u00f3picos espec\u00edficos\nabaixo. Entretanto, adiantamos que trataremos de tecnologia no\ncontexto da revolu\u00e7\u00e3o digital e da atividade jur\u00eddica\nprincipalmente no que tange \u00e0 tarefa de aplica\u00e7\u00e3o da norma aos\ncasos concretos.<\/p>\n\n\n\n

O grande desafio\ndo presente tema n\u00e3o adv\u00e9m da necessidade de se fixar um escopo\npara as discuss\u00f5es. Exsurge, sim, do momento hist\u00f3rico em que\nvivemos, no qual um dos \u00faltimos terrenos virgens (ou quase virgens)\n\u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da ICT (information and communication\ntechnology<\/em>) depara-se com esse inevit\u00e1vel encontro de contas,\nencontro esse que j\u00e1 tem provocado mudan\u00e7as definitivas no mundo\njur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imposs\u00edvel abordar todo o conjunto tecnol\u00f3gico a impactar a atividade jur\u00eddica em um trabalho t\u00e3o curto por dois motivos principais. Primeiro, o n\u00famero de novas tecnologias \u00e9 enorme. Se tomarmos como exemplo o Codex Techindex [note] Dis<\/em>pon\u00edvel em: <https:\/\/techindex.law.stanford.edu<\/a>>. Acesso em: 11 Mar. 2018. [\/note] <\/em>, mantido pela Stanford Law School<\/em>, esfor\u00e7o que cataloga diversas legaltechs, <\/em>temos nove categorias de empresas: marketplaces<\/em>, document automation, practice management, legal research, legal education, online dispute resolution (ODR), e-discovery, analytics <\/em>e compliance<\/em>. O \u00edndice, quando da reda\u00e7\u00e3o deste artigo, em mar\u00e7o de 2018, contava com 791 empresas. J\u00e1 o site Angel List<\/em>, um hub que congrega startups, investidores e ofertas de vagas de emprego, mas que funciona como um cat\u00e1logo de facto<\/em> das startups do mundo todo, apontava, na mesma \u00e9poca, 1825 empresas de tecnologia na grande \u00e1rea chamada legal [note] <\/em>Dispon\u00edvel em: <https:\/\/angel.co\/legal<\/a>>. Acesso em: 11 Mar. 2018. [\/note]<\/em>. A atua\u00e7\u00e3o e o tipo de servi\u00e7os destas varia imensamente. Citemos, como exemplo, as cinco empresas com mais seguidores. A UpCounsel<\/a><\/em> \u00e9 um marketplace<\/em> que conecta fornecedores de servi\u00e7os jur\u00eddicos (advogados e paralegais) a tomadores destes servi\u00e7os, al\u00e9m de oferecer a gest\u00e3o de propostas, alguns formul\u00e1rios gratuitos e conte\u00fado on-line. A Air Help<\/a><\/em> auxilia consumidores que tiveram atrasos em v\u00f4os a conseguir as compensa\u00e7\u00f5es de modo totalmente automatizado. A Case Text<\/a><\/em> <\/a>se utiliza de intelig\u00eancia artificial para realizar o trabalho de legal research<\/em>, ou seja, de pesquisa de casos e suas correla\u00e7\u00f5es. A Lex Machina<\/a> <\/em>\u00e9 um sistema de jurimetria (jurimetrics<\/em> ou legal analytics<\/em>) que prev\u00ea o comportamento do poder judici\u00e1rio (possibilidade de \u00eaxito por assunto, por juiz, por corte, por advogado, dura\u00e7\u00e3o, custo das a\u00e7\u00f5es e outros indicadores) a partir de uma grande base de dados. Por fim, a Modria<\/em> \u00e9 um fornecedor de sistemas de ODR, que est\u00e1 por detr\u00e1s das plataformas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos do e-Bay <\/em>e do PayPal<\/em> e alega resolver 60 milh\u00f5es de casos por ano [note] https:\/\/www.tylertech.com\/solutions-products\/modria<\/a> [\/note].
<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, ainda que tenhamos n\u00fameros mais modestos, o aumento de empresas no setor tamb\u00e9m \u00e9 significativo. A rec\u00e9m criada AB2L (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) lan\u00e7ou em outubro de 2017 o radar do setor. Na \u00e9poca do lan\u00e7amento, o mapeamento contava com 51 empresas, divididas em oito grandes campos: conte\u00fado jur\u00eddico e consultoria<\/em>, automa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de documentos<\/em>, fa\u00e7a voc\u00ea mesmo<\/em>, monitoramento e extra\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos<\/em>, redes de profissionais<\/em>, gest\u00e3o de escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos<\/em>, analytics e jurimetria<\/em> e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos online<\/em> [note] Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.ab2l.org.br\/o-mapa-das-lawtechs-e-legaltechs-no-brasil-ab2l>. Acesso em: 06 jan. 2018. [\/note] <\/em>. Note-se que alguns setores possuem seus equivalentes nos EUA, como acima listamos, mas existem diverg\u00eancias t\u00edpicas de cada realidade jur\u00eddica e mercadol\u00f3gica. O crescimento do radar desde o lan\u00e7amento at\u00e9 o presente momento foi enorme, e a associa\u00e7\u00e3o informa que inicia 2018 com 100 empresas associadas e uma nova categoria, a de IA para o setor p\u00fablico<\/em> [note] Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.ab2l.org.br\/ab2l-inicia-2018-com-cerca-de-100-lawtech>. Acesso em: 13 mar. 2018. [\/note]. Ainda que n\u00e3o seja composto apenas de startups ou de empresas nascentes, contando com atores antigos do mercado, o crescimento do radar demonstra a vitalidade do campo e a crescente organiza\u00e7\u00e3o do ecossistema.<\/p>\n\n\n\n

A exemplifica\u00e7\u00e3o\nque fizemos da dimens\u00e3o e variedade das novas tecnologias foi por\nmeio da men\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas e sua diversidade. Poder\u00edamos ter\noptado por agrupamento de \u00e1reas da tecnologia ou de aplica\u00e7\u00e3o.\nNosso panorama produziria uma categoriza\u00e7\u00e3o que poderia contar,\ne.g.<\/em>, com os seguintes conjuntos: bancos de dados<\/em>,\nintelig\u00eancia artificial<\/em>, machine learning<\/em>, sistemas\nde gest\u00e3o<\/em>, processamento de linguagem natural<\/em>,\ncomunica\u00e7\u00e3o e conectividade<\/em>, blockchain <\/em>e suas v\u00e1rias\naplica\u00e7\u00f5es (criptomoedas<\/em>, autentica\u00e7\u00e3o descentralizada<\/em>,\nsmart contracts<\/em>), sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o e analytics<\/em>,\nentre outras. Mesmo que fosse esta a abordagem, o quadro exibido \u00e9\nenorme e demonstra a impossibilidade de exaust\u00e3o do assunto. \n<\/p>\n\n\n\n

Segundo, e talvez\nainda mais significativa barreira \u00e0 abordagem sistem\u00e1tica, \u00e9 a\nvelocidade das altera\u00e7\u00f5es e sua simultaneidade ao momento de\nescrita. Esta situa\u00e7\u00e3o do constante tornar-se de algo faz com que\nas previs\u00f5es e an\u00e1lises sejam necessariamente incompletas e\nprovis\u00f3rias, colocando-nos no estado de \u201ceternos novatos\u201d nas\npalavras de Kevin Kelly:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o importa quanto tempo usamos determinada ferramenta: os upgrades sem fim nos transformam em eternos novatos, em usu\u00e1rios normalmente vistos como \u201csem no\u00e7\u00e3o\u201d. Na era do \u201ctornar-se\u201d, todo mundo torna-se um novato. Pior: seremos novatos para sempre. Isso deveria ser o bastante para nos manter humildes. […] Eterno Novato \u00e9 o novo padr\u00e3o para todos n\u00f3s, independentemente de idade ou experi\u00eancia.\u201d [note] <\/em>KELLY, Kevin. Inevit\u00e1vel<\/em>. As 12 for\u00e7as tecnol\u00f3gicas que mudar\u00e3o nosso mundo. S\u00e3o Paulo: HSM, 2017. p. 15. [\/note]<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Dito de outra\nforma, mas imbu\u00eddo do mesmo sentimento: mesmo n\u00f3s, que por\ninteresse pessoal, dedica\u00e7\u00e3o intelectual ou exig\u00eancia profissional\ndedicamo-nos ao tema, sentimo-nos sobrepujados pela quantidade e\nrapidez das mudan\u00e7as. Temos a constante sensa\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o\nou de incompletude de nossas pesquisas, uma vez que a novidade vem\ncada vez em intervalos de tempo mais curtos, ou vem mesmo de modo\ncont\u00ednuo, fazendo a sensa\u00e7\u00e3o de ficar para tr\u00e1s constante e n\u00e3o\nalgo a ser superado. Mesmo os mais vanguardistas, em pouco tempo,\nmeses apenas, est\u00e3o superados se n\u00e3o mantiverem o passo e o\nvanguardismo. Ou seja, mesmo este singelo artigo estaria condenado a\nestar superado no momento da escrita, e deveria ser reescrito a cada\nsemana caso pretendesse ser uma simples amostra do estado da arte.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa que se mostra vi\u00e1vel \u00e9, portanto, a de demonstrar n\u00e3o todos os impactos da tecnologia na atividade jur\u00eddica, nem o de realizar um cat\u00e1logo das novidades, mas a de proceder por meio de exemplos de modo a fornecer o que \u00e9 poss\u00edvel no presente momento, a saber, uma intui\u00e7\u00e3o do momento, uma esp\u00e9cie de fenomenologia do presente. Esta apresenta\u00e7\u00e3o deve ser feita, entretanto, dentro de um quadro conceitual que permita ao leitor avaliar ou se situar nesta constante transi\u00e7\u00e3o. Para tanto, optamos por seguir a evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos conforme delineada por Richard Susskind [note] SUSSKIND, Richard. Tomorrow\u2019s Lawyers. <\/em>An Introduction to your Future. 2nd ed. Oxford: Oxford University Press, 2017. [\/note] que entendemos fornecer um framework<\/em> dentro do qual \u00e9 poss\u00edvel situar e interpretar as diversas inova\u00e7\u00f5es do mercado jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

\n2)\nDelimita\u00e7\u00e3o do sentido de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e de\natividade jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

T\u00e9cnica adv\u00e9m do grego antigo \u03c4\u1f10\u03c7\u03bd\u03b7 (t\u00e9chne) que significa 1) arte manual ou industrial 2) habilidade de fazer alguma coisa 3) meio, expediente 4) produto de uma arte, obra [note] BAILLY, Anatole. Dictionnaire Grec-Fran\u00e7ais<\/em>: \u00c9dition revue par L. S\u00e9chan et P. Chantraine, Professeurs \u00e0 la Facult\u00e9 des Lettres de Paris. 6eme<\/sup>. ed. Paris: Librairie Hachette, 1950. p. 1923. [\/note]. Tecnologia, por sua vez, significa, etimologicamente, \u201cteoria geral e\/ou estudo sistem\u00e1tico sobre t\u00e9cnicas, processos, m\u00e9todos, meios e instrumentos de um ou mais of\u00edcios ou dom\u00ednios da atividade humana\u201d [note] INSTITUTO ANT\u00d4NIO HOUAISS. Dicion\u00e1rio Houaiss da L\u00edngua Portuguesa<\/em>. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2683. [\/note]. Nota-se, portanto, que a palavra possui campo sem\u00e2ntico muito amplo, o que justifica a necessidade de delimita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta caracteriza\u00e7\u00e3o etimol\u00f3gica pode ser melhor delimitada se completada pela classifica\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas exposta por Abbagnano. As t\u00e9cnicas (racionais, \u00e9 preciso ser claro, uma vez que \u00e9 poss\u00edvel se falar em t\u00e9cnicas m\u00e1gicas ou religiosas) s\u00e3o agrupadas pelo autor em tr\u00eas campos distintos: t\u00e9cnicas cognitivas ou art\u00edsticas, que consistem no uso dos s\u00edmbolos, em formas de explica\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o e de previs\u00e3o. T\u00e9cnicas de comportamento, que compreendem as maneiras pelas quais os seres humanos se relacionam entre si, tais como sistemas organizacionais, morais ou jur\u00eddicos. Por fim, refere-se \u00e0s t\u00e9cnicas produtivas, que dizem respeito \u00e0s maneiras pelas quais o ser humano transforma a natureza e produz bens para seu consumo [note] ABBAGNANO, Nicola. Dicion\u00e1rio de Filosofia. <\/em>S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000. p.939-940. [\/note].<\/p>\n\n\n\n

Por meton\u00edmia, tecnologia pode ser entendida como \u201co conjunto de t\u00e9cnicas de um dom\u00ednio particular\u201d [note] Loc. cit. <\/em>[\/note]. Este deriva\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica caracteriza um dos usos mais correntes da palavra. Mais especificamente ainda, tecnologia possui o sentido usual<\/em> de conjunto que engloba inventos, m\u00e1quinas, materiais e subst\u00e2ncias, procedimentos de produ\u00e7\u00e3o ou de gest\u00e3o, instrumentos de an\u00e1lise, computadores (tanto a parte l\u00f3gica – softwares<\/em>, quanto f\u00edsica – hardware<\/em>) e outras novidades. \u00c9 nesta acep\u00e7\u00e3o, por exemplo, que se forma a palavra biotechnology<\/em> (biotech<\/em>), traduzida na d\u00e9cada de 40 e dicionarizada. <\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido estrito a part\u00edcula \u201ctech\u201d<\/em> acabou por se tornar sufixo prol\u00edfico em neologismos, tais como nos recentes fintech<\/em> (mercado financeiro) [note] \u201cYet, the term Fintech was already used as early as 1972. In a scholarly article where he was detailing models on how he had analyzed and solved daily banking problems encountered at the bank Manufacturers Hanover Trust, the Vice President of the bank, Mr. Abraham Leon Bettinger provided the following definition \u201cFINTECH is an acronym which stands for financial technology, combining bank expertise with modern management science techniques and the computer.\u201d SCHUEFFEL, Patrick. Taming the Beast: A Scientific Definition of Fintech. Journal of Innovation Management<\/em>, v. 4, n. 4, p. 32-54. 2016. p. 36 Dispon\u00edvel em: <https:\/\/journals.fe.up.pt\/index.php\/IJMAI\/article\/view\/322<\/a>>. Acesso em: 04 jan. 2018. [\/note] , insurtech <\/em>(seguros) e legaltech <\/em>(direito). \u00c9 neste sentido restrito que tecnologia (como tecnologia computacional) ser\u00e1 usada neste texto.<\/p>\n\n\n\n

Devemos\ntamb\u00e9m restringir o sentido de atividade jur\u00eddica. Chamamos aqui de\natividade jur\u00eddica aquela de aplica\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica a casos\nconcretos (jus\ndicere<\/em>) e suas\natividades correlacionadas, ou seja, de pesquisa e an\u00e1lise de textos\nnormativos (pesquisa legal e jurisprudencial e an\u00e1lise de\ncontratos), de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es (de textos, documentos\ne dados de gest\u00e3o) e de produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as ou textos jur\u00eddicos\n(peti\u00e7\u00f5es, senten\u00e7as e contratos). Exclu\u00edmos da presente\nabordagem, a princ\u00edpio, a atividade t\u00edpica do poder legislativo, a\nde cria\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica (jus\ndare<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Esta\nrefer\u00eancia da atividade jur\u00eddica engloba, portanto, o trabalho que\n\u00e9 tipicamente realizado pelos advogados (na sua tarefa consultiva ou\nlitigiosa – transactions\nor contentious<\/em>) e\npelos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais do Estado (cortes, defensores,\nminist\u00e9rio p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n

\n3)\nSistemas de informa\u00e7\u00e3o e atividade jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

Quando nos\nreferimos \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e seus impactos na atividade\njur\u00eddica estamos nos referindo, primordialmente, a cada vez maior\npresen\u00e7a da inform\u00e1tica na atividade. Entretanto, esta refer\u00eancia\nintuitiva merece uma considera\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o os sistemas de\ninforma\u00e7\u00e3o (SI). Apenas destacar a presen\u00e7a de computadores no\n\u00e2mbito jur\u00eddico \u00e9 insuficiente para caracterizar os impactos que\ndesejamos destacar. Mas o que \u00e9 um SI?<\/p>\n\n\n\n

Na\nli\u00e7\u00e3o de Stair e Reynolds:<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm sistema de informa\u00e7\u00e3o (SI) \u00e9 um conjunto de elementos oucomponentes inter-relacionados que coleta (entrada), manipula(processo), armazena e dissemina dados (sa\u00edda) e informa\u00e7\u00f5es, efornece uma rea\u00e7\u00e3o corretiva (mecanismo de realimenta\u00e7\u00e3o) paraalcan\u00e7ar um objetivo.<\/em>\u201d [note] STAIR, Ralph; REYNOLDS, George. Princ\u00edpios de sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/em> Tradu\u00e7\u00e3o da 9a edi\u00e7\u00e3o norte-americana. S\u00e3o Paulo: Cengage Learning, 2013. p. 8 [\/note]
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ressaltamos que os SI n\u00e3o s\u00e3o necessariamente informatizados. O ser humano, desde os prim\u00f3rdios, recorreu a diversos expedientes para realizar as tarefas apontadas na cita\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a historiografia tradicional registra que a escrita surge a partir de necessidades econ\u00f4micas e sociais, como mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o e registro militar, cont\u00e1bil, pol\u00edtico ou agr\u00edcola. O aumento da complexidade social das primeiras civiliza\u00e7\u00f5es imp\u00f5e \u201cuma carga maior sobre a mem\u00f3ria\u201d e \u201crepresenta uma extens\u00e3o fundamental da atividade simb\u00f3lica, que \u00e9 fundamental para o pensamento humano\u201d [note] GOWLETT, John. Arqueologia das primeiras culturas. <\/em>Barcelona: Folio, 2007. p. 182.
[\/note]. Em diversas situa\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, recorremos a sistemas de informa\u00e7\u00e3o manuais, ainda que n\u00e3o nos demos conta disso. \u00c9 o caso do simples bloco de recados, das fichas de biblioteca ou do equivalente comercial (\u201ckardex<\/em>\u201d), do sistema de comandas de um restaurante, ou o di\u00e1rio de classe de um professor. Podemos dizer que estas tecnologias manuais realizam as tarefas supra-descritas, ainda que boa parte da etapa do processamento e da rea\u00e7\u00e3o corretiva sejam feitos mentalmente.<\/p>\n\n\n\n

\nAtualmente, entretanto, quando se fala em sistemas de informa\u00e7\u00e3o a\nrefer\u00eancia \u00e9 aos chamados CBIS (computer-based information\nsystem<\/em>) que consistem em: \n<\/p>\n\n\n\n

\u201cum conjunto \u00fanico de hardwares, softwares, bancos de dados,telecomunica\u00e7\u00f5es, pessoas e procedimentos que s\u00e3o configuradospara coletar, manipular, armazenar e processar dados e informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em> [note] STAIR, Ralph; REYNOLDS, George. Op. cit. <\/em>p. 11.Ou seja, ainda que existam situa\u00e7\u00f5es que requerem solu\u00e7\u00f5es criadas especificamente para o epis\u00f3dio em tela, na maior parte das vezes os advogados (consultivos ou litigiosos) e os membros do sistema p\u00fablico de justi\u00e7a lidam com problemas que guardam entre si grau de semelhan\u00e7a e repeti\u00e7\u00e3o. [\/note]
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Destaca-se na defini\u00e7\u00e3o, e na considera\u00e7\u00e3o supra dos SI manuais, que a tecnologia computacional \u00e9 apenas parte dos SIs, que englobam, outrossim, pessoas e organiza\u00e7\u00f5es. Devemos falar, portanto, numa vis\u00e3o tridimensional dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o (capacita\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o), que \u00e9 uma \u201ccompreens\u00e3o mais ampla de SI, que abrange um entendimento das dimens\u00f5es organizacional e humana dos sistemas, bem como das suas dimens\u00f5es t\u00e9cnicas […]\u201d [note] LAUDON, Kenneth; LAUDON, Jane. Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o Gerenciais<\/em>. 11 ed. S\u00e3o Paulo: Pearson Education do Brasil, 2014. p. 15. [\/note]. Os CBIs s\u00e3o, portanto, sistemas sociot\u00e9cnicos<\/em>, na conhecida defini\u00e7\u00e3o de Sommerville, ou seja, possuem sistemas t\u00e9cnicos baseados em computadores como um dos seus componentes, mas s\u00e3o formados tamb\u00e9m pela dimens\u00e3o humana e organizacional:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSistemas sociot\u00e9cnicos incluem um ou mais sistemas t\u00e9cnicos,mas, decisivamente, incluem tamb\u00e9m conhecimento de como um sistemadeve ser usado para alcan\u00e7ar um objetivo maior. Isso significa queesses sistemas t\u00eam processos operacionais definidos, incluem pessoas(os operadores) como partes inerentes do sistema, s\u00e3o regidos pelaspol\u00edticas e regras organizacionais e podem ser afetados porrestri\u00e7\u00f5es externas, como leis e pol\u00edticas<\/em> regulamentadorasnacionais.\u201d [note] SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software<\/em>. 8 ed. S\u00e3o Paulo: Pearson Addison-Wesley, 2007. p . 15. [\/note]
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Continua o autor a relacionar as propriedades dos sistemas sociot\u00e9cnicos. Os sistemas sociot\u00e9cnicos possuem propriedades emergentes<\/em>, ou seja, que surgem do inter-relacionamento das partes mas que n\u00e3o est\u00e3o presentes em nenhuma delas isoladamente. Estas podem ser funcionais<\/em> – todas as partes colaboram para atingir um objetivo – e n\u00e3o-funcionais<\/em> – relativas ao comportamento do sistema em seu ambiente operacional. S\u00e3o exemplos dessas propriedades a confiabilidade, o desempenho, a seguran\u00e7a, a disponibilidade entre outras. Como dependem de operadores humanos, os sistemas sociot\u00e9cnicos s\u00e3o n\u00e3o-determin\u00edsticos<\/em>, ou seja, podem apresentar comportamentos e sa\u00eddas distintas a partir das mesmas entradas. Por fim, existe uma externalidade em seus objetivos. Estes n\u00e3o dependem apenas dos sistemas em si, mas dos objetivos organizacionais [note] Op. Cit. <\/em>p. 15 et seq.<\/em> [\/note] .<\/p>\n\n\n\n

\nPor exemplo, grandes escrit\u00f3rios de advocacia possuem sistemas\nsociot\u00e9cnicos conhecidos pelo mercado como controladorias<\/em>.\nEste sistema tem por objetivo funcional <\/em>fazer com que todos os\natos processuais sejam cumpridos de maneira correta e no tempo certo,\nde modo a atingir o objetivo organizacional da banca de prestar o\nservi\u00e7o de acompanhamento contencioso de um cliente com milhares de\na\u00e7\u00f5es de consumo, e.g.<\/em>. Ele \u00e9 composto por diversos\nsistemas t\u00e9cnicos computacionais: um ou mais sistemas de registro de\ncasos (case management system<\/em>), sistemas de comunica\u00e7\u00e3o\n(mensageiros, sistemas de e-mail, sistemas de chat internos, sistemas\ntelef\u00f4nicos) e sistemas de acompanhamento de publica\u00e7\u00f5es\n(informadores jur\u00eddicos ou recortes). Mas tamb\u00e9m \u00e9 composto pelas\npessoas que operam esses sistemas (controladores<\/em>), que possuem\ntreinamento e um conjunto espec\u00edfico de conhecimentos para cumprir\nas tarefas de acompanhamento de publica\u00e7\u00f5es, de lan\u00e7amento e\nconfer\u00eancia de prazos e de verifica\u00e7\u00e3o de erros. Essas pessoas\nrealizam estas tarefas de acordo com procedimentos operacionais<\/em>\ndaquela organiza\u00e7\u00e3o. Este trabalho possui requisitos (propriedades\nemergentes n\u00e3o-funcionais) de qualidade (volume aceit\u00e1vel de erros\ne omiss\u00f5es), de velocidade (tempo para lan\u00e7amento de prazos), de\nvolume (quantidade de prazos lan\u00e7ados por hora por pessoa) e de\nseguran\u00e7a (sigilo e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do cliente), por\nexemplo.<\/p>\n\n\n\n

\nEstas considera\u00e7\u00f5es permitem-nos situar o tema de modo preciso.\nPortanto, quando falamos do impacto da tecnologia na atividade\njur\u00eddica estamos, na verdade, a falar do impacto dos novos sistemas\nt\u00e9cnicos (hardwares <\/em>e softwares<\/em>) nos aspectos humanos\ne organizacionais dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o compreendidos como\nsistemas sociot\u00e9cnicos. Ou seja, como as melhorias e novidades\nt\u00e9cnicas computacionais<\/em> impactam e alteram os seres humanos e\nas organiza\u00e7\u00f5es que com elas se entrela\u00e7am no cumprimento dos\nobjetivos organizacionais e individuais daqueles que realizam e\ndemandam atividades jur\u00eddicas (bancas de advogados, poder\njudici\u00e1rio, empresas e pessoas) nas suas dimens\u00f5es cognitivas.<\/p>\n\n\n\n

Vencida a\nnecessidade inicial de delimita\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica \u00e9 poss\u00edvel\nabordarmos a evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos de Susskind para,\nent\u00e3o, dentro dela interpretarmos as distintas transforma\u00e7\u00f5es\ntecnol\u00f3gicas da atividade jur\u00eddica, conforme j\u00e1 hav\u00edamos\nmencionado ser nossa inten\u00e7\u00e3o na introdu\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

\n4)\nA evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos<\/h2>\n\n\n\n

Richard Susskind \u00e9 um estudioso dos impactos da tecnologia sobre o Direito h\u00e1 muitos anos, e identifica uma tend\u00eancia geral \u00e0 comoditiza\u00e7\u00e3o<\/em>[note] Do ingl\u00eas commodity<\/em>, mercadoria fung\u00edvel e substitu\u00edvel, negociada com base principalmente no pre\u00e7o. [\/note] da atividade jur\u00eddica[note] SUSSKIND, Richard. Tomorrow\u2019s Lawyers. <\/em>An Introduction to your Future. 2nd ed. Oxford: Oxford University Press, 2017. p. 25 et seq. [\/note] . Nesta se\u00e7\u00e3o analisaremos seu diagrama usando como exemplo das diversas fases apontadas pelo autor as tecnologias de document assembly<\/em> ou de automa\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n

Mas vejamos\nprimeiramente o diagrama:<\/p>\n\n\n\n

\nFigura 1<\/strong> – A evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: SUSSKIND, 2017<\/p>\n\n\n\n

Existe grande resist\u00eancia ao movimento de comoditiza\u00e7\u00e3o <\/em>do servi\u00e7o jur\u00eddico. O ide\u00e1rio dos juristas \u00e9 impregnado de no\u00e7\u00f5es de exclusividade, de personaliza\u00e7\u00e3o, de intelectualidade e de complexidade do trabalho jur\u00eddico que o tornariam fortemente refrat\u00e1rio \u00e0 fungibilidade e \u00e0 indiferencia\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticas das commodities<\/em>. O jurista aprende desde os bancos escolares que cada caso \u00e9 um caso a requerer \u201ca aten\u00e7\u00e3o da Suprema Corte<\/em>\u201d e esse ethos <\/em>patr\u00edcio seria constantemente refor\u00e7ado pela literatura e pela dramaturgia, \u201cna qual advogados procuram diligentemente por provas cabais (smoking guns<\/em>) e brechas legais (loopholes)<\/em>\u201d[note] Op. cit.<\/em> p. 26 [\/note] e, porque n\u00e3o dizer, pela vaidade corporativa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, defende Susskind que a contraposi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o jur\u00eddico como algo \u00fanico – trabalho de alfaiate (bespoke<\/em>[note] No original \u201cbespoke\u201d<\/em>, ou seja, feito por um alfaiate para servir exatamente numa pessoa: \u201cA bespoke suit is an outfit that has been customized, made to measure, and tailored for the precise contours and topography of its owner.<\/em>\u201d (Op. cit.<\/em> p. 26) [\/note]) – ao servi\u00e7o comoditizado trata-se de falsa dicotomia:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa pr\u00e1tica,muito do trabalho de bons militantes n\u00e3o \u00e9 realizado de modopersonalizado. […] Surgem problemas dif\u00edceis que requerem, semsombra de d\u00favidas, aten\u00e7\u00e3o personalizada; mas, de modo muito maisfrequente, advogados s\u00e3o demandados a abordar problemas muitosemelhantes a outros com os quais eles j\u00e1 lidaram no passado. Defato, uma das raz\u00f5es que levam clientes a preferir um advogado aoutro, uma firma a outra, \u00e9 precisamente porque eles acreditam que oadvogado ou a firma j\u00e1 realizou trabalho similar anteriormente.[…] Ao contr\u00e1rio [da opini\u00e3o corrente], os clientes esperam umgrau de padroniza\u00e7\u00e3o.<\/em>\u201d [note] \u201cIn practice, much of the work of good practitioners is not undertaken in a bespoke manner. [\u2026] difficult problems do arise that undoubtedly require bespoke attention; but, far more frequently, lawyers are asked to tackle problems which bear a strong similarity to those they faced in the past. Indeed, one of the reasons clients select one lawyer over another, or one firm over another, is precisely that they believe that the lawyer or firm has undertaken similar work previously. [\u2026] On the contrary, clients expect a degree of standardization.<\/em>\u201d Op. cit. <\/em>p. 27-8. [\/note]
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ou seja, ainda\nque existam situa\u00e7\u00f5es que requerem solu\u00e7\u00f5es criadas\nespecificamente para o epis\u00f3dio em tela, na maior parte das vezes os\nadvogados (consultivos ou litigiosos) e os membros do sistema p\u00fablico\nde justi\u00e7a lidam com problemas que guardam entre si grau de\nsemelhan\u00e7a e repeti\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 demonstrado, inclusive, pela\nnecessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es jur\u00eddicas pelas cortes\nsuperiores para a manuten\u00e7\u00e3o da coer\u00eancia do ordenamento.<\/p>\n\n\n\n

\nTodos os juristas partem de algum repert\u00f3rio previamente\nconstitu\u00eddo, sobre o qual baseia seu trabalho daquele instante. Um\nadvogado consultivo ao redigir um acordo de quotistas certamente\nconta com os demais contratos que ele j\u00e1 fez anteriormente, ou\nalgu\u00e9m de sua banca, ou um tutor, como ponto de partida. O mesmo\nvale para os ju\u00edzes que repetem boa parte (ou quase integralmente)\nas mesmas senten\u00e7as para casos semelhantes; e para os advogados\nlitigiosos, que possuem seus modelos de pe\u00e7as; e, assim por diante.\nAo longo da vida jur\u00eddica, cada operador do direito e cada equipe\njur\u00eddica desenvolve seu conjunto de templates<\/em>, de checklists<\/em>,\nseu repert\u00f3rio de cl\u00e1usulas e argumentos, sem os quais a profiss\u00e3o\njur\u00eddica seria assemelhada \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de S\u00edsifo, for\u00e7ando-nos a\nrecome\u00e7ar do zero a cada dia. \n<\/p>\n\n\n\n

\nMesmo sem possuir qualquer ferramenta de document assembly<\/em>, ou\nseja, contando apenas com suportes f\u00edsicos (ou mesmo digitais, j\u00e1\nque a diferen\u00e7a seria apenas de meio, n\u00e3o de modo), todo jurista\npossui um conjunto de documentos, um reposit\u00f3rio de textos que \u00e9\nconstantemente revisitado e em cima do qual constr\u00f3i o seu trabalho.\nEsses documentos constituem, em boa parte, o patrim\u00f4nio intelectual\nde uma banca de advogados e sempre foram compartilhados entre os\ncolegas de profiss\u00e3o, diretamente ou por meio de publica\u00e7\u00f5es\nespecializadas de modelos, ou mesmo objetos de cobi\u00e7a, quando uma\nnova tese era levada a ju\u00edzo por advogado de renome para ser\navidamente copiada por muitos.<\/p>\n\n\n\n

\nEntretanto, o advento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o computadorizados\npassou a permitir que estes padr\u00f5es fossem incorporados em\nferramentas t\u00e9cnico-inform\u00e1ticas. Por exemplo, tornou-se poss\u00edvel\nque um determinado repert\u00f3rio de cl\u00e1usulas contratuais, sempre\nreutilizadas em diversos instrumentos (cl\u00e1usulas de multa, de\ndistrato, de arrependimento, etc.), bem como trechos sempre presentes\nmas apenas com varia\u00e7\u00e3o de dados circunstanciais (qualifica\u00e7\u00e3o\ndas partes, descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados ou dos bens\nvendidos), fossem transformados de arquivos de papel ou eletr\u00f4nicos\n(aqui o meio n\u00e3o faria diferen\u00e7a se o arquivo eletr\u00f4nico fosse\nusado apenas como \u201cpapel no computador\u201d), em softwares<\/em> de\nelabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e documentos (as chamadas tecnologias de\ndocument assembly<\/em> ou de document automation<\/em>). \n<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o exemplos deste tipo de tecnologia softwares estrangeiros como o HotDocs<\/a><\/em>, Contract Express<\/a> <\/em>e nacionais, como a NetLex<\/a> <\/em>e a LoopLex<\/a><\/em>. Estes sistemas permitem a cria\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos que encerram \u00e1rvore de decis\u00e3o e diversos campos vari\u00e1veis. Uma vez criados estes formul\u00e1rios, o operador do dia a dia responde a uma s\u00e9rie de perguntas (e.g.<\/em>, ao elaborar uma defesa, se existe litispend\u00eancia) e conforme suas respostas, campos s\u00e3o oferecidos (se existe litispend\u00eancia deve ser informado o n\u00famero do processo e a comarca) e o texto padr\u00e3o quase acabado ou acabado \u00e9 gerado. Esta sistem\u00e1tica garante a qualidade do documento final, uma vez que funciona como um checklist automatizado, permite a valida\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e da obrigatoriedade das informa\u00e7\u00f5es, evita passagens contradit\u00f3rias e, conforme a tecnologia, conjuga g\u00eanero, n\u00famero e padroniza a formata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\nAl\u00e9m disso, estas plataformas acabam por se tornar base de\nconhecimento do advogado ou da equipe, melhoram o versionamento dos\ndocumentos e reduzem impactos de rotatividade de colaboradores, tais\ncomo a curva de aprendizado organizacional, a perda de conhecimento e\na integra\u00e7\u00e3o de novos componentes.<\/p>\n\n\n\n

\nObservemos, entretanto, que uma vez que o conhecimento jur\u00eddico foi\nincorporado a um sistema de informa\u00e7\u00e3o computadorizado, o n\u00edvel de\nforma\u00e7\u00e3o requerido do operador final torna-se menor. Ao inv\u00e9s de\npossuir habilidades de pesquisa e reda\u00e7\u00e3o e conhecimento jur\u00eddico\n(dogm\u00e1tica e direito positivo) propriamente ditos, o processo de\nelabora\u00e7\u00e3o de documentos por meio de tecnologias de document\nassembly<\/em> requer apenas a capacidade de extrair informa\u00e7\u00f5es de\numa fonte e informar os dados ao sistema. Continuando o exemplo da\ndefesa acima, o operador humano requer treinamento apenas para\nconsultar sistemas de informa\u00e7\u00e3o processual, acess\u00e1-los e informar\nse existe ou n\u00e3o litispend\u00eancia, n\u00e3o precisando de compreender a\nl\u00f3gica processual. Destarte, os servi\u00e7os jur\u00eddicos ganham a\npossibilidade de serem externalizados<\/em>, ou seja, de passarem a\nser executados \u201cfora\u201d dos departamentos jur\u00eddicos ou das mesas e\nmentes dos juristas:<\/p>\n\n\n\n

\u201c[…] se a reda\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, pelo menos paraa maior parte dos empregados, envolve nada mais do que completarformul\u00e1rios online, ent\u00e3o porque essa tarefa n\u00e3o pode serrealizada diretamente pelo departamento de recursos humanos daorganiza\u00e7\u00e3o do cliente?\u201d<\/em> [note] \u201c[\u2026] if drafting employment contracts, at least for the majority of employees, involves no more than completing a form online, then why can this not be done directly by the human resources department within the client organization?\u201d. <\/em>SUSSKIND, Op. cit.<\/em>, p. 29. [\/note]
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\nA externaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos pode se revestir dos tr\u00eas\nmodelos de distribui\u00e7\u00e3o: servi\u00e7os pagos, gratuitos ou\ncolaborativos. O diagrama de Susskind n\u00e3o aborda explicitamente\nmodelos mistos, nos quais podemos ter conte\u00fados e funcionalidades\ngratuitos mescladas com funcionalidades pagas (modelo conhecido como\nfreemium<\/em>) e com conte\u00fados produzidos pelos usu\u00e1rios.\nEntretanto, tamb\u00e9m n\u00e3o os elimina e \u00e9 male\u00e1vel o suficiente para\ncompreendermos diversas iniciativas.<\/p>\n\n\n\n

Citemos, como exemplos de externaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o LegalZoom<\/a> <\/em>e o Rocket Lawyer<\/a><\/em>. Ambos oferecem formul\u00e1rios padr\u00e3o, que podem ser preenchidos diretamente pelo usu\u00e1rio, para a elabora\u00e7\u00e3o de dezenas de documentos jur\u00eddicos, tais como testamentos, div\u00f3rcios, contratos de compra e venda e aluguel de im\u00f3veis, pedidos de patente e registro de marcas e v\u00e1rios outros. O modelo de precifica\u00e7\u00e3o de ambos compreende a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de alguns documentos de modo gratuito, outros requerem pagamento e ainda as plataformas permitem a conex\u00e3o com advogados para a solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas ou a revis\u00e3o dos documentos criados.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo,\nquando da reda\u00e7\u00e3o deste artigo (mar\u00e7o de 2018), o Rocket Lawyer\n<\/em>oferecia uma assinatura de U$ 39,95\/m\u00eas que dava direito a\ndiversos servi\u00e7os, tais como a elabora\u00e7\u00e3o de documentos e\nquestionamentos a advogados. Caso a pessoa n\u00e3o fosse assinante,\npoderia contratar servi\u00e7os avulsos. A elabora\u00e7\u00e3o de um documento\ncustava U$ 20,00. Eles tamb\u00e9m ofereciam um servi\u00e7o chamado Document\nDefense<\/em> que, por apenas U$ 10,00, colocava o usu\u00e1rio em contato\ncom um advogado que o ajudaria no caso de descumprimento de um\ndocumento elaborado pelo site:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDocument Defense te protege caso uma disputa surja de umdocumento elaborado na Rocket Lawyer. Apenas entre em contato com aRocket Lawyer e forne\u00e7a a documenta\u00e7\u00e3o relevante, e voc\u00ea ser\u00e1conectado a um advogado Rocket Lawyer On Call\u00ae que ir\u00e1 analisar asitua\u00e7\u00e3o e preparar uma resposta. Ainda que uma carta possafuncionar em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, seu advogado Rocket Lawyer On Callir\u00e1 decidir o melhor caminho a ser tomado para a sua<\/em> situa\u00e7\u00e3o.\u201d [note] \u201cDocument Defense helps protect you in the event that a dispute arises with your completed Rocket Lawyer document. Just contact Rocket Lawyer and provide the relevant documentation and we will connect you with a Rocket Lawyer On Call\u00ae attorney to review the situation and prepare a response. While a letter can work in many situations, it\u2019s up to your Rocket Lawyer On Call attorney to decide the best course of action for your situation.\u201d<\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.rocketlawyer.com\/document-defense-benefits.rl<\/a> <Acesso em: 10\/03\/2018> [\/note]
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Esses servi\u00e7os n\u00e3o chegaram ao mercado sem se depararem combarreiras corporativas, especialmente ao que \u00e9 chamado nos EUA deUPL (unauthorized practice of law<\/em>), o nosso exerc\u00edcio ilegalda profiss\u00e3o. Barton nos fornece um bom hist\u00f3rico dos desafiosenfrentados pelo LegalZoom<\/em>, especialmente diversos processospor UPL movidos pelas diferentes divis\u00f5es estaduais da ABA (AmericanBar Association<\/em>). \u00c9 significativo, entretanto, que a partir domomento em que uma plataforma como a LegalZoom <\/em>passa a contarcom diversos investidores e com uma rede de advogados conselheiros,seu peso social passa a se contrapor de modo significativo \u00e0 press\u00e3ocorporativa da guilda de advogados [note] BARTON, Benjamin. Glass half full. <\/em>The decline and rebirth of the legal profession. Oxford: Oxford University Press, 2015. p. 91 et seq.<\/em> [\/note].<\/p>\n\n\n\n

O diagrama de Susskind pode ser aplicado \u00e0 an\u00e1lise do rol de tecnologias que hoje se apresentam ao mercado jur\u00eddico, conforme as distintas categorias narradas na introdu\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o setor que mais congrega startups<\/em> no radar da AB2L \u00e9 o de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos online<\/em> com cerca de 17 empresas. S\u00e3o empresas que se utilizam da internet e de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o remota para prestar servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem. O servi\u00e7o de proposi\u00e7\u00e3o de acordos para causas repetitivas (direito do consumidor, e.g.<\/em>) \u00e9 tradicionalmente baseado em tabelas de valores de acordo fornecidas pelas grandes empresas \u00e0s assessorias externas e aos departamentos jur\u00eddicos. Sempre contou, tamb\u00e9m, com termos de acordo padr\u00e3o, com metas de desempenho relativas a prazos e valores. V\u00e1rias bancas de advogados realizam servi\u00e7os de concilia\u00e7\u00e3o em massa, task forces <\/em>para redu\u00e7\u00e3o de estoque processual ou, no caso do poder judici\u00e1rio, s\u00e3o conhecidas as semanas de concilia\u00e7\u00e3o[note] Ali\u00e1s, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/em>) realiza, desde 2006, a Campanha em prol da concilia\u00e7\u00e3o, que envolve os Tribunais de Justi\u00e7a, os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Federais de todo o pa\u00eds. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao\/semana-nacional-de-conciliacao<\/a>>. Acesso em: 04 jan. 2018. [\/note]. Estes servi\u00e7os contam normalmente com equipes especialmente treinadas no procedimento em tela, que recebem uma listagem de processos a ser distribu\u00edda entre cada um dos componentes. Estes seguem um fluxo de contato com o ex adverso <\/em>ou seu representante, oferecem a proposta de acordo segundo a tabela mencionada, perfazem o cadastro dos contatos e dos dados da negocia\u00e7\u00e3o, redigem os termos de acordo a partir de modelos e protocolizam os referidos termos no poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\nCom o uso de sistemas de informa\u00e7\u00e3o computadorizados, todo esse\nprocesso pode ser feito a partir de uma mesma plataforma de gest\u00e3o,\nque pode realizar parte (talvez todas) estas etapas automaticamente.\nImaginemos um sistema de informa\u00e7\u00e3o gerencial que registra em um\nbanco de dados todos os processos a serem submetidos ao trabalho de\nconcilia\u00e7\u00e3o a partir de consultas autom\u00e1ticas aos sites dos\ntribunais e aos di\u00e1rios oficiais eletr\u00f4nicos. Imaginemos um sistema\nque, ao monitorar as publica\u00e7\u00f5es registra sempre uma nova a\u00e7\u00e3o\ncontra a empresa, perfaz o cadastro daquela pessoa e do seu advogado\nneste mesmo sistema recorrendo a v\u00e1rias fontes cadastrais e,\nconforme o perfil do consumidor, \u201centra em contato\u201d por meio de\nSMS, e-mail, mensageiros eletr\u00f4nicos, assistentes autom\u00e1ticos de\nvoz, e prop\u00f5e um acordo. Caso seja necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o\nhumana, o sistema pode distribuir o processo de negocia\u00e7\u00e3o para\nconciliadores que trabalhem em suas casas (home office<\/em>) e que\ns\u00e3o remunerados de acordo com o n\u00famero de concilia\u00e7\u00f5es bem\nsucedidas e metas de valores de concilia\u00e7\u00e3o. Deixo para o leitor o\nexerc\u00edcio de situar esse sistema no esquema de Susskind,\nidentificando em qual ponto o trabalho \u00e9 standardized<\/em>,\nsystematized<\/em> ou j\u00e1 foi externalizado e assumiu distintos\nmodelo de cobran\u00e7a e monetiza\u00e7\u00e3o. Provoco o leitor a refletir,\noutrossim, sobre a complexidade da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica requerida da\nequipe, do tipo de profissional a trabalhar no desenvolvimento e\nopera\u00e7\u00e3o deste sistema (ser\u00e3o todos juristas?), dos custos e da\nescala da presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, da velocidade e do\ndiferencial deste servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a outras poss\u00edveis\nplataformas, enfim, em todas as caracter\u00edsticas da proposta de valor\nna medida em que este servi\u00e7o caminhou em dire\u00e7\u00e3o \u00e0\ncomoditiza\u00e7\u00e3o<\/em>. \n<\/p>\n\n\n\n

\n5)\nAplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial – NLP e Jurimetria<\/h2>\n\n\n\n

Paralelamente ao diagrama de Susskind precisamos considerar os impactos dos recentes avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial (IA) \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos. A express\u00e3o tem sido largamente utilizada nos \u00faltimos tempos, especialmente em esfor\u00e7os de marketing das legaltechs<\/em>, mas raramente \u00e9 definida, uma vez que a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia<\/em> \u00e9 extremamente vaga e dif\u00edcil. Ao inv\u00e9s de adentrarmos na complexa seara, vamos destacar, aqui, algumas aplica\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido identificadas como aplica\u00e7\u00f5es de IA ao direito[note] Sobre os diversos poss\u00edveis sentidos de intelig\u00eancia artificial, ver a s\u00edntese de Russel e Norvig. Os autores dizem que s\u00e3o normalmente atribu\u00eddos quatro sentidos \u00e0 express\u00e3o: pensar como humanos, pensar racionalmente, agir como humanos e agir racionalmente. RUSSEL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial intelligence. <\/em>A modern approach. New Jersey: Pearson Education, 2003. p. 2 et seq.<\/em> [\/note].<\/p>\n\n\n\n

O Direito n\u00e3o \u00e9 composto por insumos ou por dados diretamente process\u00e1veis por computadores. A maior parte das informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas (leis, casos, pe\u00e7as processuais, contratos, decis\u00f5es judiciais, depoimentos) est\u00e1 depositada em textos que s\u00e3o redigidos em linguagem natural<\/em>, i.e.<\/em>, idiomas como o portugu\u00eas, o ingl\u00eas ou o franc\u00eas. Estes idiomas possuem caracter\u00edsticas que tornam as informa\u00e7\u00f5es depositadas de acordo com suas regras extremamente dif\u00edceis de serem processadas por uma m\u00e1quina[note] GOLDBERG, Yoav. Neural network methods for natural language processing. <\/em>San Rafael: Morgan & Claypool Publishers, 2017. p. 1 et seq.<\/em> [\/note] . As linguagens naturais s\u00e3o simb\u00f3licas <\/em>e discretas<\/em> [note]Discreto \u00e9 oposto a cont\u00ednuo. A matem\u00e1tica discreta \u00e9 o ramo da matem\u00e1tica que lida com n\u00fameros inteiros, problemas de contagem e combina\u00e7\u00e3o. \u00c9 distinta do C\u00e1lculo<\/em>, que lida com n\u00fameros reais, fun\u00e7\u00f5es reais num espa\u00e7o num\u00e9rico cont\u00ednuo. \u201cMatem\u00e1tica Discreta \u00e9 a parte da matem\u00e1tica que estuda objetos discretos. Aqui discreto significa aquilo que consiste de elementos distintos ou n\u00e3o conectados.\u201d ROSEN, Kenneth. Discrete mathematics and its applications. <\/em>3rd ed. New York: McGraw-Hill International Editions, 1995. p. xxi. Tradu\u00e7\u00e3o nossa. [\/note] ou seja, s\u00e3o compostas por s\u00edmbolos cujo significado \u00e9 externo e independente de suas representa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 opera\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas simples capazes de transformar um s\u00edmbolo em outro. E.g.<\/em>, quando estamos lidando com cores, que s\u00e3o representadas por n\u00fameros numa escala RGB, c\u00e1lculos simples (aritm\u00e9tica b\u00e1sica) s\u00e3o capazes de transformar o verde em vermelho, mas n\u00e3o existe uma opera\u00e7\u00e3o simples que transforme a palavra \u201cverde\u201d na palavra \u201cvermelho\u201d. As linguagens naturais s\u00e3o composicionais<\/em>. Palavras s\u00e3o formadas por caracteres e senten\u00e7as por palavras. Para descobrir o sentido de um texto \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar com longas sequ\u00eancias de palavras, ou mesmo com o documento inteiro. Essas caracter\u00edsticas fazem com que as linguagens naturais sejam esparsas<\/em>, ou seja, o n\u00famero de frases poss\u00edveis \u00e9 virtualmente infinito.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, nos \u00faltimos anos, uma \u00e1rea que avan\u00e7ou tremendamente foi justamente a de processamento de linguagem natural <\/em>(NLP – natural language processing<\/em>), que por meio de aprendizagem de m\u00e1quina<\/em> (machine learning<\/em>) ou por an\u00e1lise estat\u00edstica<\/em>[note]MANNING, Christopher; SCH\u00dcTZE, Hinrich. Foundations of statistical natural language processing. <\/em>Cambridge: The MIT Press, 1999.[\/note] \u00e9 capaz de perfazer diversas tarefas relacionadas \u00e0 leitura, interpreta\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de textos anteriormente exclusivas de seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, s\u00e3ohoje poss\u00edveis opera\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, taiscomo extra\u00e7\u00e3o de entidades a partir de textos (NER<\/em> – namedentity recognition<\/em>), nas quais, dado um documento, \u00e9 necess\u00e1rioencontrar entidades como \u201cMil\u00e3o, John Smith, McCormikIndustries<\/em> e Paris<\/em> e categoriz\u00e1-las num conjuntopr\u00e9-definido de categorias, tais como LOCAL, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, PESSOAe OUTROS\u201d [note]GOLDBERG. Op. cit. <\/em>p. 81. Exemplo curioso: na frase \u201cEncontrei Paris Hilton no Hilton em Paris\u201d, o trabalho de NER consiste em descobrir que Paris Hilton<\/em> \u00e9 uma pessoa, que Hilton <\/em>\u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o e que Paris<\/em> \u00e9 uma cidade.[\/note].S\u00e3o hoje eficientes tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es de classifica\u00e7\u00e3o detextos, text-to-speech<\/em> (leitura autom\u00e1tica) e speech-to-text<\/em>(transcri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica) e tradu\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n

Este tipo de tecnologia permite o uso comercial de aplica\u00e7\u00f5es tais como a Diligen<\/a><\/em> ou a Luminance<\/a><\/em>, que s\u00e3o sistemas que permitem a identifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais e sua correta classifica\u00e7\u00e3o. Sua aplica\u00e7\u00e3o consiste essencialmente em due diligences<\/em>, nas quais uma grande massa de contratos precisa de ser revista para procedimentos de M&A. Um sistema como o Diligen<\/em> permite que seja carregada uma grande base de contratos (e.g. <\/em>milhares de contratos de aluguel para a fus\u00e3o de duas empresas de shopping centers<\/em>) e sejam identificadas e extra\u00eddas destes contratos as cl\u00e1usulas de pre\u00e7o, de renova\u00e7\u00e3o, de multa, de desist\u00eancia, etc<\/em>, a partir de um conjunto pr\u00e9-treinado de cl\u00e1usulas ou de treinamento feito pela equipe usu\u00e1ria. A partir desta extra\u00e7\u00e3o, podem ser analisadas anomalias, padr\u00f5es e feitas estat\u00edsticas. Num processo de M&A, no qual apenas uma amostragem contratual seria revista a custos elevados, toda a massa de contratos pode ser analisada pelo mesmo valor ou por um valor menor.<\/p>\n\n\n\n

Na advocacia\ncontenciosa o NLP tamb\u00e9m encontra aplica\u00e7\u00f5es evidentes. Embora j\u00e1\nestejamos habituados a contar com alguns dados estruturados dos\nsistemas eletr\u00f4nicos processuais dos tribunais ou dos sistemas de\ngest\u00e3o de casos das bancas de advocacia (nome das partes, dos\nprocuradores, vara, comarca, valor da causa, etc<\/em>), imaginemos\nsistemas capazes de extrair informa\u00e7\u00f5es de uma massa de peti\u00e7\u00f5es\niniciais (e.g.<\/em> o nome do produto defeituoso objeto da\nreclama\u00e7\u00e3o, do hospital no qual o procedimento se realizou, nome do\ngestor de uma equipe) e de realizar an\u00e1lises jurim\u00e9tricas refinadas\na partir destas informa\u00e7\u00f5es. Trata-se do direito data-driven<\/em>,\nnas palavras de Alexandre Zavaglia:<\/p>\n\n\n\n

\u201cE a computa\u00e7\u00e3o cognitiva e sua linguagem natural, nesse ponto, ajudam muito ao permitir a busca das informa\u00e7\u00f5es na fonte, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial ou na senten\u00e7a, ao transformar esses dados n\u00e3o estruturados em estruturados (com extra\u00e7\u00e3o completa das informa\u00e7\u00f5es: pedido principal e pedidos subsidi\u00e1rios, base legal, fatos ligados a cada pedido, dentre outros)\u201d<\/em> [note] COELHO, Alexandre Zavaglia. <\/a>As 7 tend\u00eancias para o uso de intelig\u00eancia artificial no direito em 2018<\/a><\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters, 2018. p. 18<\/a> [\/note]
<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o de processamento de linguagem natural em conjunto com os dados estruturados, cada vez mais dispon\u00edveis dos sistemas de gerenciamento de processos dos escrit\u00f3rios e dos tribunais, ir\u00e1 permitir plataformas de jurimetria[note] Jurimetria pode ser definida como \u201ca disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estat\u00edstica para investigar o funcionamento de uma ordem jur\u00eddica.\u201d in NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria<\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters \u2013 Revista dos Tribunais, 2016. p. 115.[\/note] bastante sofisticadas, verdadeiras crystal balls<\/em> do direito, que nos dir\u00e3o a probabilidade de \u00eaxito ou derrota conforme o tipo de causa ou pedido, a dura\u00e7\u00e3o esperada, os valores envolvidos e os escrit\u00f3rios ou advogados mais competentes em determinada mat\u00e9ria, ou o perfil de cada julgador. Nesse sentido s\u00e3o dignas de nota plataformas para o direito estadunidense, tais como a Lex Machina<\/a><\/em>, que fornecem uma an\u00e1lise estat\u00edstica do poder judici\u00e1rio daquele pa\u00eds, e a Premonition<\/a><\/em>, focada no desempenho dos advogados. No Brasil, s\u00e3o v\u00e1rias as tentativas, conforme podemos depreender mais uma vez do j\u00e1 mencionado radar da AB2L na categoria Analytics e Jurimetria<\/em>, somadas a outras n\u00e3o listadas, tais como o Convex<\/em> da Softplan, empresa respons\u00e1vel pelos sistemas de diversos tribunais (TJ-SP, e.g.<\/em>)[note]Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.sajdigital.com.br\/cases-de-sucesso\/convex-legal-analytics<\/a>>. Acesso em 18 Mar. 2018.[\/note]. Entretanto, barreiras log\u00edsticas ainda impedem de maneira cabal sistemas de jurimetria realmente eficientes, tais como a exist\u00eancia de um grande n\u00famero de processos f\u00edsicos, captchas<\/em>, higiene de dados ainda prec\u00e1ria, limites de acesso aos sistemas dos tribunais e a inexist\u00eancia de API <\/em>(Application Programming Interface<\/em>) de consulta p\u00fablica aos dados dos tribunais amplamente acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\n7)\nConclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio se\nencontra em fases iniciais de modifica\u00e7\u00e3o e novas iniciativas s\u00e3o\nainda muito recentes para avaliarmos a extens\u00e3o do impacto de modo\nmais profundo. Entretanto, alguns aspectos j\u00e1 s\u00e3o claros:<\/p>\n\n\n\n

  1. O movimento de comoditiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos \u00e9 uma tend\u00eancia cada vez mais n\u00edtida, e a grande variedade de empresas fornecedoras de sistemas t\u00e9cnicos e novos modelos de neg\u00f3cios que tratam o direito como commodity<\/em> amplamente distribu\u00edvel on-line confirmam este movimento.<\/li>
  2. Os conceitos de atividades privativas dos juristas precisam ser revistos. Elaborados em \u00e9pocas em que sistemas de informa\u00e7\u00e3o computadorizados n\u00e3o existiam ou eram marginais, visavam evitar a falsifica\u00e7\u00e3o de diplomas, a falsidade ideol\u00f3gica, fraudes ou outras formas de estelionato, mas n\u00e3o foram criados imaginando que o trabalho jur\u00eddico pudesse ser transformado e transferido para plataformas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que o conhecimento jur\u00eddico estivesse amplamente acess\u00edvel. Esta revis\u00e3o \u00e9 urgente, sob pena de os \u00f3rg\u00e3os corporativos, ao resistirem \u00e0s mudan\u00e7as, exercerem papel neo-ludista, ao inv\u00e9s de assumirem a vanguarda das transforma\u00e7\u00f5es.<\/li>
  3. A forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica universit\u00e1ria precisa de ser urgentemente revista. Os curr\u00edculos universit\u00e1rios s\u00e3o extremamente voltados para o conte\u00fado jur\u00eddico-dogm\u00e1tico, hoje amplamente acess\u00edvel, e ignoram, de um modo geral, qualquer forma\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica, estat\u00edstica, computacional ou de gest\u00e3o. Num cen\u00e1rio nacional no qual temos mais de um milh\u00e3o de advogados inscritos[note] Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.oab.org.br\/institucionalconselhofederal\/quadroadvogados<\/a>>. Acesso em 18 Mar. 2018.[\/note] estamos a formar profissionais preparados para o direito artesanal do s\u00e9culo XX, e n\u00e3o os que ir\u00e3o lidar com as novas tecnologias, delas se aproveitar para melhor prestar o servi\u00e7o jur\u00eddico ou mesmo assumir o protagonismo no seu desenvolvimento.<\/li>
  4. Mas a mensagem \u00e9 mais positiva do que apocal\u00edptica. O jurista do futuro ser\u00e1 liberto da parte manual e burocr\u00e1tica do trabalho, para pensar o direito, agir estrategicamente e se relacionar com seus clientes ou jurisdicionados. Portanto, a pergunta comumente repetida de se \u201ca tecnologia vai substituir\u201d o advogado ou o juiz \u00e9 uma pergunta impr\u00f3pria. Na verdade, a tecnologia, pelo menos no horizonte vis\u00edvel, ir\u00e1 substituir o profissional que perfaz tarefas mec\u00e2nicas, incapaz de racioc\u00ednios jur\u00eddicos criativos e de constituir redes de contato e relacionamento. Entretanto, ir\u00e1 criar novos mercados. Podemos inventar os nomes que o mercado ir\u00e1 adotar para as novas profiss\u00f5es. Quem ser\u00e1 o analista de jurimetria<\/em>, o cientista de dados forenses<\/em>, o engenheiro de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/em>, o advogado de sistemas<\/em>, o gestor de relacionamentos jur\u00eddicos<\/em>, e tantos outros postos de trabalho que nossa criatividade n\u00e3o permite vislumbrar? Quem ser\u00e1 o professor que escreve manuais, leciona e forma esses novos profissionais? O novo sempre vem.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    \n8)\nRefer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

    ABBAGNANO,\nNicola. Dicion\u00e1rio de Filosofia. <\/em>S\u00e3o Paulo: Martins Fontes,\n2000.<\/p>\n\n\n\n

    BAILLY, Anatole. \nDictionnaire Grec-Fran\u00e7ais<\/em>: \u00c9dition revue par L. S\u00e9chan et\nP. Chantraine, Professeurs \u00e0 la Facult\u00e9 des Lettres de Paris. 6eme<\/sup>.\ned. Paris: Librairie Hachette, 1950.<\/p>\n\n\n\n

    BARTON, Benjamin.\n Glass half full. <\/em>The decline and rebirth of the legal\nprofession. Oxford: Oxford University Press, 2015.<\/p>\n\n\n\n

    COELHO, Alexandre\nZavaglia. As 7 tend\u00eancias para o uso de intelig\u00eancia artificial\nno direito em 2018<\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters, 2018.<\/p>\n\n\n\n

    GOLDBERG, Yoav.\nNeural network methods for natural language processing. <\/em>San\nRafael: Morgan & Claypool Publishers, 2017.<\/p>\n\n\n\n

    GOODFELLOW, Ian;\nBENGIO, Yoshua; COURVILLE, Aaron. Deep Learning<\/em>. Cambridge:\nThe MIT Press, 2016.<\/p>\n\n\n\n

    GOWLETT, John.\nArqueologia das primeiras culturas. <\/em>Barcelona: Folio, 2007.<\/p>\n\n\n\n

    KEVIN, Kelly.\nInevit\u00e1vel<\/em>. As 12 for\u00e7as tecnol\u00f3gicas que mudar\u00e3o nosso\nmundo. S\u00e3o Paulo: HSM, 2017.<\/p>\n\n\n\n

    INSTITUTO ANT\u00d4NIO\nHOUAISS. Dicion\u00e1rio Houaiss da L\u00edngua Portuguesa<\/em>. Rio de\nJaneiro: Objetiva, 2001.<\/p>\n\n\n\n

    LAUDON, Kenneth;\nLAUDON, Jane. Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o Gerenciais<\/em>. 11 ed. S\u00e3o\nPaulo: Pearson Education do Brasil, 2014.<\/p>\n\n\n\n

    MANNING,\nChristopher; SCH\u00dcTZE, Hinrich. Foundations of statistical\nnatural language processing. <\/em>Cambridge: The MIT Press, 1999.<\/p>\n\n\n\n

    NUNES, Marcelo\nGuedes. Jurimetria<\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters – Revista dos\nTribunais, 2016.<\/p>\n\n\n\n

    ROSEN, Kenneth.\nDiscrete mathematics and its applications. <\/em>3rd ed. New York:\nMcGraw-Hill International Editions, 1995. p. xxi. Tradu\u00e7\u00e3o nossa.<\/p>\n\n\n\n

    RUSSEL, Stuart;\nNORVIG, Peter. Artificial intelligence. <\/em>A modern approach. New\nJersey: Pearson Education, 2003.<\/p>\n\n\n\n

    SCHUEFFEL,\nPatrick. Taming the Beast: A Scientific Definition of Fintech.\nJournal of Innovation Management<\/em>, v. 4, n. 4, p. 32-54. 2016.\nDispon\u00edvel em:\n<https:\/\/journals.fe.up.pt\/index.php\/IJMAI\/article\/view\/322>.\nAcesso em: 04 jan. 2018.<\/p>\n\n\n\n

    SOMMERVILLE, Ian.\nEngenharia de Software<\/em>. 8 ed. S\u00e3o Paulo: Pearson\nAddison-Wesley, 2007.<\/p>\n\n\n\n

    STAIR, Ralph;\nREYNOLDS, George. Princ\u00edpios de sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/em>\nTradu\u00e7\u00e3o da 9a<\/sup> edi\u00e7\u00e3o norte-americana. S\u00e3o Paulo:\nCengage Learning, 2013.<\/p>\n\n\n\n

    SUSSKIND,\nRichard. Tomorrow\u2019s Lawyers. <\/em>An Introduction to your Future.\n2nd ed. Oxford: Oxford University Press, 2017<\/p>\n\n\n\n

    9) Notas<\/h2>\n\n\n\n

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    O uso de ferramentas digitais na atividade do jurista, restrita no texto \u00e0 atividade de aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei, deve ser entendida no quadro dos sistemas sociot\u00e9cnicos, que s\u00e3o compostos de ferramentas, pessoas e processos. Como as mudan\u00e7as est\u00e3o ocorrendo no presente momento e o ritmo de mudan\u00e7a \u00e9 muito r\u00e1pido, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um cat\u00e1logo definitivo dos impactos. Oferecemos, portanto, o quadro conceitual de Susskind, que demonstra a comoditiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos. Este quadro nos permite entender o impacto de novas tecnologias na medida em que surgirem. A intelig\u00eancia artificial, principalmente no que tange \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es de processamento de linguagem natural e jurimetria, forma um arcabou\u00e7o \u00e0 parte em rela\u00e7\u00e3o a esta evolu\u00e7\u00e3o. A forma\u00e7\u00e3o do jurista precisa ser revista, e novas profiss\u00f5es ir\u00e3o surgir na medida em que velhas atividades profissionais tendem a ser substitu\u00eddas pela automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":782,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[51,41,52,53],"class_list":["post-775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-e-textos","tag-direito","tag-legaltechs","tag-richard-susskind","tag-tomorrows-lawyers"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=775"}],"version-history":[{"count":37,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":905,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/775\/revisions\/905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}