{"id":889,"date":"2016-11-17T19:26:42","date_gmt":"2016-11-17T21:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/?p=889"},"modified":"2020-07-26T16:49:45","modified_gmt":"2020-07-26T19:49:45","slug":"software-livre-licenciamento-de-software-e-acesso-ao-conhecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.robertonovaes.com.br\/index.php\/2016\/11\/17\/software-livre-licenciamento-de-software-e-acesso-ao-conhecimento\/","title":{"rendered":"Software livre, licenciamento de software e acesso ao conhecimento"},"content":{"rendered":"\n

MAGALH\u00c3ES GOMES, M. F.; NOVAES, R. V.; BECKER, M. G. Software Livre, licenciamento de software e acesso ao conhecimento.\u00a0Nomos – Revista do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito – Universidade Federal do Cear\u00e1<\/em>,\u00a0 Fortaleza, v. 36.2, p. 307-323, 2016.<\/p>

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English version<\/a>
<\/p>Identificador- http:\/\/www.repositorio.ufc.br\/handle\/riufc\/28205<\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

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Marcella Furtado de Magalh\u00e3es Gomes<\/h4>\n\n\n\n

Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Possui gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e doutorado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em \u00c9tica, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia e filosofia do direito, hist\u00f3ria do direito e direito romano, sociologia jur\u00eddica, hermen\u00eautica jur\u00eddica, introdu\u00e7\u00e3o ao estudo do direito, teoria geral do direito e do direito privado, metodologia cient\u00edfica e metodologia da pesquisa em direito, l\u00f3gica e l\u00f3gica jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Roberto Vasconcelos Novaes
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Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professordo IBMEC Minas Gerais no Curso de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Mariana Guimar\u00e3es Becker<\/h4>\n\n\n\n

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
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Resumo<\/h2>\n\n\n\n

Num mundo em que cada vez mais as nossas atividades dependem do bom desempenho dos softwares que as estruturam, a cria\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de softwares livres proporcionou acesso ao conhecimento, \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento em pa\u00edses como o Brasil, que sem a utiliza\u00e7\u00e3o destas plataformas sofreriam ainda mais em raz\u00e3o de sua defasagem tecnol\u00f3gica se os comparamos aos desenvolvidos. O open source software difere do licenciamento de direitos autorais tradicional ao permitir a distribui\u00e7\u00e3o e a modifica\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios dos softwares que utilizam. Todavia, apesar da nomenclatura comum, h\u00e1 diferentes modalidades de abertura e utiliza\u00e7\u00e3o destas ferramentas e estas diferen\u00e7as t\u00eam repercuss\u00f5es jur\u00eddicas, tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas s\u00e9rias. Temos desde softwares abertos que permitem ao usu\u00e1rio todo e qualquer tipo de uso de seu c\u00f3digo, inclusive o econ\u00f4mico; at\u00e9 aqueles que exigem que todo uso seja tamb\u00e9m liberado em c\u00f3digo aberto. Nos EUA existe uma bem estruturada legisla\u00e7\u00e3o e j\u00e1 formada jurisprud\u00eancia sobre estas modalidades de utiliza\u00e7\u00e3o do open source software. No Brasil, o mundo jur\u00eddico ainda n\u00e3o se deteve sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa destas modalidades de software livre, suas poss\u00edveis utiliza\u00e7\u00f5es e sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do descumprimento destas regras. Entretanto, nas \u00faltimas d\u00e9cadas o governo brasileiro tem apoiado a utiliza\u00e7\u00e3o de softwares livres em suas organiza\u00e7\u00f5es. Nesse artigo, discorremos sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento de software livre e analisamos as justificativas de ganho de produtividade e economia financeira utilizadas para a ado\u00e7\u00e3o desses sistemas. Assim, pretendemos demonstrar que a utiliza\u00e7\u00e3o de softwares livres \u00e9 fundamental \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico, em especial em pa\u00edses como o nosso. O acesso aos softwares livres \u00e9 vital para a melhor organiza\u00e7\u00e3o de governos e possibilita a transpar\u00eancia e a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Abstract<\/h2>\n\n\n\n

The world depends more and more on computers. Open source and free software create the ideal conditions to access the fundamental digital tools, allowing the advance of knowledge, research and development in countries such as Brazil that would be otherwise deprived of these kinds of benefits. In spite of the common terms, there are different ways to license and distribute open source software. The open source spectrum ranges from complete grant of commercial uses to those that demand that derivative works are distributed under the same license terms. These differences have important economical, legal and technical consequences. Those different structures affect software development, longevity of projects and software distribution. In USA there is a better developed and structured legal precedent collection. In Brazil, however, the legal sphere is yet to study the precise rules and consequences of open source software, especially concerning intellectual property and patents. Nevertheless, in the past decade Brazil government had supported the utilization of the open source software in its internal organizations. There is also a new legislation that illuminates the uses and advantages of those technologies. In this paper we present this Brazilian legislation regarding open source software licensing, and also analyses the gains of productivity or economic benefits derived from the adoption of those systems. This way, we intend to show that the availability of open source and free tools is a fundamental factor to promote development that could otherwise be haltered due to high costs and private control of technology. The access and availability of open source software is a vital way to create better governments, public transparency and human rights enforcement.
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1) Introdu\u00e7\u00e3o
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Num mundo em que as nossas atividades dependem do bom desempenho dos softwares que as organizam, a cria\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de softwares livres, ou seja, de programas que possibilitam o acesso do usu\u00e1rio \u00e0 sua estrutura, tem o poder de dar acesso tecnol\u00f3gico relevante a diversas sociedades.
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Apesar da nomenclatura comum, h\u00e1 diferentes modalidades de abertura e utiliza\u00e7\u00e3o destas ferramentas e estas diferen\u00e7as t\u00eam repercuss\u00f5es jur\u00eddicas, tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas s\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

Os defensores desta tecnologia argumentam que seu uso proporciona acesso \u00e0s ferramentas digitais mais avan\u00e7adas, favorecendo o avan\u00e7o do conhecimento, da pesquisa e do desenvolvimento em pa\u00edses, como o Brasil, que sem a utiliza\u00e7\u00e3o destas plataformas sofreriam de forma mais dr\u00e1stica a sua aus\u00eancia, em raz\u00e3o de sua defasagem tecnol\u00f3gica se os comparamos aos pa\u00edses desenvolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Neste trabalho apresentamos o que \u00e9 um software livre, quais as modalidades jur\u00eddicas de abertura de c\u00f3digo existem e quais as conseq\u00fc\u00eancias destes diferentes tipos de licenciamento, bem como as repercuss\u00f5es da utiliza\u00e7\u00e3o do software livre, em especial no Brasil, que adotou pol\u00edtica governamental de incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desta ferramenta.
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2) Conceito de Free Software e de Open Source Software
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Em 1985 foi criada a Free Software Foundation, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, voltada \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o, estudo e modifica\u00e7\u00e3o de softwares. Estas a\u00e7\u00f5es constituem os pilares da defini\u00e7\u00e3o de software livre, ainda que esta defini\u00e7\u00e3o esteja em constante constru\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o das diferentes demandas sociais e tamb\u00e9m da constante evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no \u00e2mbito de TI.
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De acordo com a Free Software Foundation <\/em>(FSF), por software livre devemos entender softwares que respeitam a liberdade e o senso de comunidade de seus usu\u00e1rios. Reafirmam-se, assim, os fundamentos que ensejaram a cria\u00e7\u00e3o da FSF, ou seja, os usu\u00e1rios de softwares livres possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software de forma a controlar o programa e o que ele seria capaz de fazer. (http:\/\/www.gnu.org\/philosophy\/free-sw.pt-br.html<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Essa liberdade volta-se tanto para o uso e execu\u00e7\u00e3o dos softwares, quanto para sua capacidade de processamento e adapta\u00e7\u00e3o de dados \u00e0s novas necessidades e aplica\u00e7\u00f5es, e, somente \u00e9 poss\u00edvel ser concretamente exercida, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fonte que comp\u00f5e o software para a an\u00e1lise e altera\u00e7\u00e3o por parte do usu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A disponibiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fonte possibilita um alto grau de produ\u00e7\u00e3o
tecnol\u00f3gica de car\u00e1ter inovador. Um programa pode ser destrinchado e remodelado de forma a gerar diversos outros programas diferentes de seus originais. Permite-se, tamb\u00e9m, certa liberdade social, pela forma\u00e7\u00e3o de parcerias entre diversos programadores e usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis no contexto da produ\u00e7\u00e3o de softwares sob licen\u00e7as propriet\u00e1rias[note] O termo propriet\u00e1rio \u00e9 usado para se referir a programas e licen\u00e7as que n\u00e3o possam ser considerados livres segundo a defini\u00e7\u00e3o apresentada.[\/note].
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A pluralidade de colaboradores tamb\u00e9m proporciona maior confiabilidade aos softwares pelo simples fato de v\u00e1rios programadores, de todo o mundo e com todo tipo de habilidades, trabalharem para melhor\u00e1-los. Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios desses programas podem relatar de forma mais completa as limita\u00e7\u00f5es e erros no seu funcionamento e se encontram em uma posi\u00e7\u00e3o melhor para lidar com essas falhas, pois tem acesso \u00e0 estrutura do software que utilizam.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses fatores contribuem para a maior longevidade dos programas. Softwares propriet\u00e1rios podem sair de linha impedindo a sua reciclagem em programas mais modernos ou com novas aplica\u00e7\u00f5es. Softwares livres, apesar de estarem tamb\u00e9m sujeitos a cair em desuso, s\u00e3o facilmente acess\u00edveis para serem reutilizados.<\/p>\n\n\n\n

As diversas licen\u00e7as que regem a utiliza\u00e7\u00e3o de softwares livres[note]As licen\u00e7as de software livre para que realmente sejam consideradas livres, n\u00e3o podem restringir as liberdades mencionadas, tendo como intuito garanti-las.[\/note], antes de tudo, objetivam impedir a explora\u00e7\u00e3o comercial de car\u00e1ter exclusivo de seus c\u00f3digos-fonte. Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possa ocorrer nenhum tipo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos softwares livres ou de seus c\u00f3digos-fonte; mas, apenas, que o usu\u00e1rio deve ter acesso ao seu c\u00f3digo-fonte, o que possibilita para al\u00e9m do ganho econ\u00f4mico que o usu\u00e1rio usufrua do valor intelectual do software e tenha controle sobre o programa que utiliza. O software livre \u00e9 assim chamado porque seu usu\u00e1rio \u00e9 livre para conhecer e utilizar a estrutura sobre a qual se construiu aquele sistema: <\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, \u2018software livre\u2019 \u00e9 uma quest\u00e3o de liberdade, n\u00e3o de pre\u00e7o. Para entender o conceito, pense em \u2018liberdade de express\u00e3o\u2019, n\u00e3o em \u2018cerveja gr\u00e1tis\u2019.<\/p>Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.gnu.org\/philosophy\/free-sw.pt-br.html.<\/a>
Acesso em 24 jun 2013
<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A FSF definiu quatro liberdades essenciais que devem estar presentes em um software para que ele possa ser chamado de livre<\/em>:<\/p>\n\n\n\n