Edifício público em linhas de luz ligado por circuitos a uma rede neural, com o título Inteligência Artificial e Estado Digital

Calendário de Aulas – 2027/01 – DIR899 – Inteligência Artificial e Estado Digital (PPGD)

Informações Gerais

Disciplina oferecida em turma conjunta para a pós-graduação e a graduação da Faculdade de Direito da UFMG, no primeiro semestre de 2027, articulando o estudo da filosofia da tecnologia com a análise dos sistemas desenvolvidos e mantidos pelo LabP² (Laboratório de Tecnologias Públicas para o Setor Público).

CursoCódigo e atividade
Pós-Graduação em Direito (PPGD)DIR899: Temas de Filosofia do Direito
Inteligência artificial e Estado digital: filosofia da tecnologia em laboratório com sistemas públicos
Graduação em DireitoDIT050: Tópicos em Filosofia do Direito A
Inteligência artificial e Estado digital: filosofia da tecnologia em laboratório com sistemas públicos
Graduação em Ciências do EstadoTópicos em Legislação e Polít. Púb. – Prat. Legis. Legislab III
Inteligência artificial e Estado digital: filosofia da tecnologia em laboratório com sistemas públicos

Horário: terças-feiras, de 14:30 às 17:50
Carga horária: 60 horas-aula, 4 créditos
Formato: presencial; cada encontro tem uma parte de seminário, dedicada à leitura da semana, e uma parte de laboratório, com um dos sistemas do LabP²
Pré-requisito: nenhum. A disciplina não exige conhecimento de programação.

Ementa

Filosofia da tecnologia: técnica, artefato e política. A questão da técnica e a teoria crítica da tecnologia. Tecnologia, dependência e soberania no pensamento de Álvaro Vieira Pinto. Infraestruturas digitais do Estado e da universidade e o conceito de tecnologias públicas. Software livre, modelos abertos e governança de bens comuns digitais. Fundamentos da inteligência artificial: aprendizado de máquina, modelos de linguagem, destilação e avaliação de modelos. Epistemologia da classificação automática e o papel do julgamento humano. Usos da inteligência artificial no Judiciário, no Legislativo, na administração pública e na edição científica. Regulação da inteligência artificial e proteção de dados pessoais. Transparência, dados abertos e controle social nas contratações públicas. Acesso à justiça e sistemas de assistência jurídica. Gestão acadêmica, avaliação da pós-graduação e governo por indicadores. Atividades de laboratório de análise e intervenção nos sistemas do LabP².

A disciplina tem por objetivo formar pesquisadores capazes de examinar sistemas computacionais do setor público como objetos dotados de conteúdo normativo, identificando as decisões neles incorporadas, os agentes responsáveis por essas decisões e os meios disponíveis para contestá-las. Os sistemas do LabP² estão em funcionamento, com código e dados abertos, e permitem conduzir essa investigação sobre casos concretos.

Ao final da disciplina, espera-se que o estudante seja capaz de:

  • explicar as principais posições da filosofia da tecnologia, como o instrumentalismo, o determinismo, a teoria crítica e a pós-fenomenologia, e aplicá-las à análise de um sistema concreto;
  • descrever em linguagem acessível o funcionamento de um modelo de linguagem e de um classificador baseado em aprendizado de máquina, bem como as limitações de cada um;
  • distinguir, em um sistema, as decisões de natureza técnica daquelas de natureza normativa;
  • avaliar usos de inteligência artificial no setor público à luz da LGPD, da Lei de Acesso à Informação, da Resolução CNJ 615/2025 e do projeto de marco legal da inteligência artificial em tramitação;
  • elaborar uma contribuição efetiva para um dos sistemas do laboratório e desenvolvê-la na forma de artigo científico.
Sistemas do LabP²

Os sistemas analisados na disciplina são desenvolvidos e mantidos pelo LabP². Cada nome na tabela leva à página do sistema no sítio do laboratório.

SistemaO que é
SAPLSoftware livre desenvolvido pelo Interlegis para o processo legislativo, da apresentação da proposição à publicação da norma, adotado por 1.207 câmaras
UlyssesObservatório das 5.569 câmaras municipais, que reúne informações sobre sítios eletrônicos, sistemas e contratações registradas no PNCP
Gestão LegalSistema licenciado sob AGPL e utilizado pela DAJ em Belo Horizonte e Nova Lima para o cadastro de assistidos, o plantão, o acompanhamento de casos e prazos e a emissão de relatórios
PPGSistema de gestão de programas de pós-graduação e de especialização, que abrange seleção, matrícula, orientação, bancas, bolsas e os indicadores utilizados na avaliação
PublicaConverte o PDF de um artigo em XML no padrão JATS adotado pelo SciELO; um modelo de linguagem pequeno e aberto, executável sem placa de vídeo, sugere a marcação, que é então confirmada pelo editor

Atividades

As datas de cada semana serão indicadas aqui assim que o calendário escolar de 2027 da UFMG for publicado.

SemanaConteúdoReferências
1O jurista diante do sistema

Laboratório: demonstração ao vivo dos cinco sistemas do LabP² (SAPL, Ulysses, Gestão Legal, PPG e Publica)
WINNER, Langdon. Do artifacts have politics? Daedalus, Cambridge, MA, v. 109, n. 1, p. 121-136, 1980.
2A pergunta pela técnica

Laboratório: leitura do README e da wiki do Gestão Legal, a autodescrição do sistema
HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. Tradução de Marco Aurélio Werle. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 375-398, 2007. DOI: 10.1590/S1678-31662007000300006.

BROCHADO, Mariah. Introdução à filosofia da tecnologia. In: POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; BROCHADO, Mariah; FARIA, Mariana Karla de (org.). Emergências tecnológicas e novos desafios jurídicos: leituras filosóficas, técnicas e comparadas para o direito na era digital. São Paulo: Dialética, 2024. p. 23-48.
3Teoria crítica da tecnologia

Laboratório: leitura das issues abertas do Gestão Legal e identificação de decisões valorativas contidas em demandas técnicas

Escolha da trilha do trabalho
FEENBERG, Andrew. Transforming technology: a critical theory revisited. Oxford: Oxford University Press, 2002.
* Capítulo 3
4Mediação e tecnodiversidade

Laboratório: o SAPL como mediador, possibilidades e restrições do fluxo de tramitação
VERBEEK, Peter-Paul. What things do: philosophical reflections on technology, agency, and design. Tradução de Robert P. Crease. University Park: Pennsylvania State University Press, 2005.
* Capítulo 4

HUI, Yuk. Tecnodiversidade. Tradução de Humberto do Amaral. São Paulo: Ubu, 2020.
* Capítulo 1
5Tecnologia e soberania

Laboratório: controle público sobre a técnica; o Publica (modelo pequeno em servidor público) e o SAPL (Interlegis) em comparação com serviços comerciais de nuvem e de inteligência artificial
PINTO, Álvaro Vieira. O conceito de tecnologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. 2 v.
* Volume 1, Capítulo IV, §§ 10 a 12 (a tecnologia como instrumento de dominação, como patrimônio da humanidade e a exportação da tecnologia)

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, e53066, p. 1-30, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.53066.
6Código e regulação

Laboratório: normas convertidas em código; o regimento interno de uma câmara no SAPL e o Regulamento do PPGD no PPG
LESSIG, Lawrence. Code: version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
* Capítulo 1

HILDEBRANDT, Mireille. Law for computer scientists and other folk. Oxford: Oxford University Press, 2020. DOI: 10.1093/oso/9780198860877.001.0001.
* Capítulo 1
7Software livre e bens comuns digitais

Laboratório: a licença AGPL do Gestão Legal e os modelos abertos do Publica no Hugging Face; formas de contribuição (fork, issue, pull request) que não exigem programação
BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven: Yale University Press, 2006.
* Capítulo 3

Opcional:
IMAS, Alex; KOH, Andrew; LEGG, Shane. Organizing intelligence. arXiv, arXiv:2611.05417, 31 out. 2026. Preprint. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2611.05417. Acesso em: 18 nov. 2026.
* Seções 1 e 2 (p. 1-15)
8Transparência, dados e vigilância

Laboratório: consulta à API do PNCP e à ficha de uma câmara no Ulysses; discussão sobre o bloqueio de coleta automatizada por sítios de câmaras (23,9% na região Sul) e seus efeitos sobre o controle social
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
* Capítulo 1

Normas de apoio: Lei 12.527/2011 (LAI); Lei 14.133/2021, arts. 174 a 176; Lei 14.129/2021
9Noções fundamentais de aprendizado de máquina

Laboratório: triagem manual de 50 publicações do DJEN importadas pelo Gestão Legal, classificadas como relevantes ou não relevantes para a procuradoria, e medida da concordância entre avaliadores (kappa)
MITCHELL, Melanie. Artificial intelligence: a guide for thinking humans. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2019.
* Capítulos 2 e 3

BROCHADO, Mariah. Pode a inteligência artificial educar? Desafios éticos em inteligência artificial para uma tecnopaideia. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 21, e26153, p. 1-17, 2026. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.19.26153.017.
10Modelos de linguagem

Laboratório: classificação das mesmas 50 publicações por um modelo de linguagem e comparação com a triagem da turma e com o classificador do Gestão Legal
BENDER, Emily M.; GEBRU, Timnit; McMILLAN-MAJOR, Angelina; SHMITCHELL, Shmargaret. On the dangers of stochastic parrots: can language models be too big? In: ACM CONFERENCE ON FAIRNESS, ACCOUNTABILITY, AND TRANSPARENCY (FAccT), 2021. Proceedings […]. New York: ACM, 2021. p. 610-623. DOI: 10.1145/3442188.3445922.

CRAWFORD, Kate. Atlas of AI: power, politics, and the planetary costs of artificial intelligence. New Haven: Yale University Press, 2021.
* Introdução
11Classificação e decisão

Laboratório: comparação entre dois processos de destilação (no Publica, o gabarito provém dos XML oficiais do SciELO; no Ulysses, de modelos de linguagem); revisão do guia de rotulagem do Ulysses e proposta de novos critérios de classificação
BOWKER, Geoffrey C.; STAR, Susan Leigh. Sorting things out: classification and its consequences. Cambridge, MA: MIT Press, 1999.
* Introdução
12IA no Estado e sua regulação

Laboratório: avaliação de impacto algorítmico do classificador de relevância das publicações do DJEN no Gestão Legal; critérios da triagem humana, erros admissíveis e responsabilidade pela publicação descartada
CITRON, Danielle Keats. Technological due process. Washington University Law Review, St. Louis, v. 85, n. 6, p. 1249-1313, 2008.

Normas de apoio: Resolução CNJ 615/2025; PL 2.338/2023; Regulamento (UE) 2024/1689; Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 20
13Acesso à justiça na era digital

Laboratório: oficina de escrita com a equipe do LabP², leitura cruzada das versões preliminares dos artigos

Entrega do trabalho técnico e da versão preliminar do artigo
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
* Introdução a Capítulo III (as três ondas)
14Apresentação dos artigos I

Banca com a equipe do laboratório e convidados da DAJ e do Interlegis
Sem leitura
15Apresentação dos artigos II

Banca com a equipe do laboratório e convidados; avaliação da disciplina pela turma

Versão final do artigo até 30 dias após esta semana
Sem leitura

Trabalho Final: Trabalho Técnico e Artigo Científico

Os estudantes organizam-se em duplas, e cada dupla escolhe uma trilha até a semana 3, preferencialmente relacionada à dissertação, à tese ou à pesquisa de um de seus integrantes. A trilha resulta nos dois trabalhos avaliados na disciplina: o trabalho técnico, utilizável pelo laboratório, e o artigo científico que o examina à luz da bibliografia. Nenhuma trilha exige conhecimentos de programação.

Trilhas
TrilhaSistemaEntregaPergunta que o artigo responde
A. Revisão humana do gabaritoUlyssesRevisão cega de 500 a 1.000 textos de contratos, com justificativa, e comparação com os rótulos atribuídos pelos modelos de linguagemNos casos de divergência entre o revisor humano e o modelo, qual avaliação deve prevalecer e a quem cabe a decisão?
B. Auditoria do processo legislativo digitalSAPLEstudo de dez câmaras de Minas Gerais, com comparação entre o regimento interno e as informações publicadas no SAPLEm que medida o software cumpre o regimento, e em que medida o regimento se adapta ao software?
C. Desenho com valoresGestão LegalIssues documentadas no GitHub sobre acessibilidade, linguagem simples e LGPD, acompanhadas de relatório de impacto à proteção de dados de um móduloQue representação do assistido o sistema constrói?
D. Regulamento em códigoPPGComparação entre o Regulamento do PPGD (créditos, prazos, qualificação, bancas e bolsas) e as regras implementadas no PPG, com registro das divergências e dos casos-limiteQuando o regulamento é convertido em software, a quem passa a caber sua interpretação?
E. Marcação assistidaPublicaConversão de dez artigos de um periódico jurídico, com registro dos erros do modelo, e proposta de política editorial para o uso de inteligência artificialNa marcação sugerida pelo modelo e confirmada pelo editor, como se distribui a responsabilidade editorial?
F. Minuta normativaTransversalMinuta de resolução de câmara municipal sobre o uso de inteligência artificial, ou de política de uso de inteligência artificial para a DAJ ou para o PPGDQue exigências uma norma local pode impor a fornecedores de software?
G. Consumo público de TIUlysses e PNCPAnálise das contratações realizadas por consórcios em Santa Catarina ou dos fornecedores privados de sistemas legislativos em Minas GeraisQuem detém a infraestrutura tecnológica do Legislativo municipal?
H. Triagem de publicações judiciaisGestão LegalProtocolo escrito dos critérios de relevância, triagem de um lote de publicações do DJEN com medida de concordância entre avaliadores e análise dos erros do classificador (regressão logística ou LightGBM)Que concepção de relevância jurídica o classificador extrai das escolhas humanas, e a quem cabe responder por uma publicação relevante descartada?

A trilha A é a de maior interesse para o laboratório, pois apenas 60 dos 21.929 textos do Ulysses passaram até o momento por revisão humana, o que constitui a principal limitação do classificador.

Avaliação
AtividadePontosQuando
Trabalho técnico em dupla em um dos sistemas do LabP², conforme a trilha escolhida (por exemplo, issues documentadas, protocolo e lote de rotulação, análise de dados ou minuta normativa)40Escolha da trilha na semana 3; entrega na semana 13
Artigo científico em dupla (6.000 a 9.000 palavras), que analisa o trabalho técnico à luz da bibliografia, e respectiva apresentação60Versão preliminar na semana 13, apresentação nas semanas 14 e 15 e versão final até 30 dias após a semana 15

A participação nos seminários e nos laboratórios integra a frequência, sem atribuição de nota.

Proteção de Dados Pessoais

O Gestão Legal armazena dados de pessoas atendidas pela DAJ, muitas delas em situação de vulnerabilidade, e o PPG armazena dados de discentes e candidatos. Em ambos os casos, as atividades serão realizadas exclusivamente em ambiente de demonstração com dados fictícios, sem acesso às bases de produção. As publicações do DJEN, embora públicas, contêm nomes de partes e advogados e estão sujeitas à LGPD; seu tratamento na disciplina ficará restrito ao ambiente do laboratório, sem envio a serviços externos. No Publica, serão utilizados apenas artigos já publicados em acesso aberto.

Política de Uso de Inteligência Artificial

O uso de ferramentas de inteligência artificial é permitido, desde que declarado, o que é coerente com uma disciplina que tem a inteligência artificial simultaneamente como objeto de estudo e como instrumento de trabalho.

  • Todos os trabalhos devem conter nota que indique a ferramenta utilizada, a finalidade do uso e as alterações feitas pelos autores no material produzido.
  • O artigo deve ser de autoria da dupla. A inteligência artificial pode ser empregada para revisão e discussão, e não para a elaboração do argumento.
  • Nos laboratórios das semanas 9 a 11, o uso de modelos de linguagem constitui o próprio objeto da atividade, e os comandos e as respostas devem ser registrados pela dupla.
  • Nenhum dado pessoal, do Gestão Legal ou de qualquer outra fonte, poderá ser submetido a serviços externos de inteligência artificial.

Referências

Básica

BENDER, Emily M.; GEBRU, Timnit; McMILLAN-MAJOR, Angelina; SHMITCHELL, Shmargaret. On the dangers of stochastic parrots: can language models be too big? In: ACM CONFERENCE ON FAIRNESS, ACCOUNTABILITY, AND TRANSPARENCY (FAccT), 2021. Proceedings […]. New York: ACM, 2021. p. 610-623. DOI: 10.1145/3442188.3445922.
BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven: Yale University Press, 2006.
BOWKER, Geoffrey C.; STAR, Susan Leigh. Sorting things out: classification and its consequences. Cambridge, MA: MIT Press, 1999.
BROCHADO, Mariah. Introdução à filosofia da tecnologia. In: POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; BROCHADO, Mariah; FARIA, Mariana Karla de (org.). Emergências tecnológicas e novos desafios jurídicos: leituras filosóficas, técnicas e comparadas para o direito na era digital. São Paulo: Dialética, 2024. p. 23-48.
BROCHADO, Mariah. Pode a inteligência artificial educar? Desafios éticos em inteligência artificial para uma tecnopaideia. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 21, e26153, p. 1-17, 2026. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.19.26153.017.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CITRON, Danielle Keats. Technological due process. Washington University Law Review, St. Louis, v. 85, n. 6, p. 1249-1313, 2008.
CRAWFORD, Kate. Atlas of AI: power, politics, and the planetary costs of artificial intelligence. New Haven: Yale University Press, 2021.
FEENBERG, Andrew. Transforming technology: a critical theory revisited. Oxford: Oxford University Press, 2002.
HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. Tradução de Marco Aurélio Werle. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 375-398, 2007. DOI: 10.1590/S1678-31662007000300006.
HILDEBRANDT, Mireille. Law for computer scientists and other folk. Oxford: Oxford University Press, 2020. DOI: 10.1093/oso/9780198860877.001.0001.
HUI, Yuk. Tecnodiversidade. Tradução de Humberto do Amaral. São Paulo: Ubu, 2020.
LESSIG, Lawrence. Code: version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
MITCHELL, Melanie. Artificial intelligence: a guide for thinking humans. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2019.
PINTO, Álvaro Vieira. O conceito de tecnologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. 2 v.
POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, e53066, p. 1-30, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.53066.
VERBEEK, Peter-Paul. What things do: philosophical reflections on technology, agency, and design. Tradução de Robert P. Crease. University Park: Pennsylvania State University Press, 2005.
WINNER, Langdon. Do artifacts have politics? Daedalus, Cambridge, MA, v. 109, n. 1, p. 121-136, 1980.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Complementar

BIAGIOLI, Mario; LIPPMAN, Alexandra (ed.). Gaming the metrics: misconduct and manipulation in academic research. Cambridge, MA: MIT Press, 2020.
BROCHADO, Mariah. Prolegômenos a uma filosofia algorítmica futura que possa apresentar-se como fundamento para um cyberdireito. Revista de Direito Público, Brasília, v. 18, n. 100, p. 131-170, out./dez. 2021.
BROCHADO, Mariah; PORTO, Lucas Magno de Oliveira. Os desafios éticos da utilização da inteligência artificial (IA): literácia em IA (AI Literacy) para o ensino superior. Revista Docência do Ensino Superior, Belo Horizonte, v. 16, e058906, 2026. DOI: 10.35699/2237-5864.2026.58906.
FLORIDI, Luciano. The ethics of artificial intelligence: principles, challenges, and opportunities. Oxford: Oxford University Press, 2023.
FUCHS, Thomas. Inteligência humana e inteligência artificial: uma comparação crítica. Tradução de Mariah Brochado. In: POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; BROCHADO, Mariah; FARIA, Mariana Karla de (org.). Emergências tecnológicas e novos desafios jurídicos: leituras filosóficas, técnicas e comparadas para o direito na era digital. São Paulo: Dialética, 2024. p. 49-68.
HESS, Charlotte; OSTROM, Elinor (ed.). Understanding knowledge as a commons: from theory to practice. Cambridge, MA: MIT Press, 2007.
HINTON, Geoffrey; VINYALS, Oriol; DEAN, Jeff. Distilling the knowledge in a neural network. arXiv, arXiv:1503.02531, 2015. DOI: 10.48550/arXiv.1503.02531.
IMAS, Alex; KOH, Andrew; LEGG, Shane. Organizing intelligence. arXiv, arXiv:2611.05417, 31 out. 2026. Preprint. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2611.05417. Acesso em: 18 nov. 2026.
JOERGES, Bernward. Do politics have artefacts? Social Studies of Science, London, v. 29, n. 3, p. 411-431, 1999. DOI: 10.1177/030631299029003004.
MULLER, Jerry Z. The tyranny of metrics. Princeton: Princeton University Press, 2018.
POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. “Soberania tecnológica” entre a Constituição, o direito internacional e a agenda de política externa brasileira. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 11, n. 2, e68837, p. 1-49, 2026. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e68837. Acesso em: 11 nov. 2026.
SIMONDON, Gilbert. Do modo de existência dos objetos técnicos. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2020.
SUSSKIND, Richard. Online courts and the future of justice. Oxford: Oxford University Press, 2019.
WOOLGAR, Steve; COOPER, Geoff. Do artefacts have ambivalence? Moses’ bridges, Winner’s bridges and other urban legends in S&TS. Social Studies of Science, London, v. 29, n. 3, p. 433-449, 1999. DOI: 10.1177/030631299029003005.

Normas e Documentos

Lei 12.527/2011 (LAI); Lei 13.709/2018 (LGPD); Lei 14.129/2021 (Governo Digital); Lei 14.133/2021 (Licitações)
Resolução CNJ 615/2025 (IA no Judiciário)
PL 2.338/2023 (marco legal da IA) e Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act)
Regulamento do PPGD/UFMG
Documentação dos sistemas: SAPL, Ulysses, Gestão Legal, PPG, Publica e os modelos do LabP² no Hugging Face