Avaliações – Curso Elementar de Direito Romano – João José Pinto Júnior

Podemos ler estudos históricos que se baseiam noutros estudos históricos. Ou seja, para conhecer a história de certa época ou povo, podemos nos basear em trabalhos de historiadores que escreveram sobre o tema, as chamadas fontes secundárias. De modo introdutório, não há problema algum em fazê-lo. Aliás, é recomendável que assim se proceda, uma vez que é mais fácil iniciar as investigações sobre um tema a partir de obras sistemáticas ou didáticas.

Entretanto, o estudo da história ganha vivacidade e profundidade quando recorremos às chamadas fontes primárias, ou seja, aos textos, materiais, entrevistas, documentos, testemunhos produzidos e recuperados daquela época determinada. Garanto-lhes: por mais didático que seja um texto moderno, por melhor que seja sua qualidade, método e profundidade, não há nada como ler o texto original de um autor antigo, ainda que traduzido. É quase como a diferença entre ver uma foto de um lugar e visitar aquele lugar. Pelo menos é assim que eu me sinto.

Naquela leitura tem-se a oportunidade de avaliar, refletir e sentir a história conforme vivida por aquelas pessoas, tem-se o contato com a narrativa “sem intermediários” ou “quase sem intermediários” – copistas, compiladores, arqueólogos, tradutores, conservadores, editores estão sempre entre nós e o material original quando tratamos de história antiga.

Na verdade, o aprendizado da história, grosso modo, é sempre feito com o uso das duas formas de fontes. Recorre-se aos estudiosos do tema para conhecer teorias e visões e conhecer opiniões contrastantes; estas análise são confrontadas com as fontes originais, que dão novos contornos às opiniões atuais e assim sucessivamente, numa espécie de círculo interpretativo entre a narrativa historiográfica e as fontes históricas.

Tratar um material como fonte primária ou como fonte secundária depende, outrossim, da perspectiva que temos sobre aquele material. Por exemplo: Tito Lívio escreveu sobre os fatos que narra em sua obra Ab Urbe Condita séculos depois dos acontecimentos, que remontam à fundação de Roma em 753 a.C. Nesse sentido a obra de Tito Lívio pode ser considerada uma fonte primária sobre a historiografia romana do início do principado, mas uma fonte secundária sobre a fundação de Roma. Entenderam? Se não, isso vai ficar mais claro com os exercícios.

O que proponho a vocês como trabalho(s) para este semestre tão complexo e custoso, de pandemia e de ensino remoto, é experimentar um pouquinho desse labor historiográfico, é acessar algo de primário na história e trazer esse primário para os dias atuais e numa narrativa atual.

Portanto, o olhar que gostaria que vocês tivessem sobre as atividades agora propostas é um olhar de imersão no passado, de questionamento e empatia sobre a época da fonte. Vocês devem se perguntar quem fala, para qual público fala, qual é o tom usado, qual o propósito da fala, quais são os fundamentos usados por quem fala, entre outras questões de compreensão do contexto que deixo para vocês enriquecerem com os próprios raciocínios.

A Obra

Neste semestre trabalharemos sobre o Curso Elementar de Direito Romano, de João José Pinto Júnior (1832-1903). Trata-se de um texto de 1888, escrito pelo professor da Faculdade de Direito do Recife.

Da esq. para a dir: Capa do livro Curso Elementar de Direito Romano (1888) – Foto de João José Pinto Júnior (s.d – Alberto Henschel – Fundação Joaquim Nabuco – Obituário – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v.11, n.1, 1903.

Neste estudo teremos a oportunidade de encarar essa fonte secundária sobre o Direito Romano como uma fonte primária sobre o ensino do Direito e do Direito Romano no Brasil. Lembram do raciocínio acerda de Tito Lívio acima? Vamos estudar aqui a história do Direito e a história do estudo e ensino do direito. Trabalho dois em um. Ou dois em dois, por que o trabalho será em duas etapas 😉

Voltando ao livro, trata-se de uma obra de domínio público e pode ser baixada nos links abaixo (deixei dois links com o mesmo conteúdo como redundância):

As Atividades

O objetivo do trabalho é que possamos produzir uma obra coletiva. Ela será disponibilizada posteriormente como e-book gratuito para as próximas turmas.

Eu ficarei encarregado da adaptação da seção “Ao Leitor” e da “Alocução” e da redação de uma apresentação do trabalho. Estas duas seções serão disponiblizadas assim que eu as terminar para referência para a segunta etapa do trabalho.

Cada grupo deverá entregar as atividades pertinentes às respectivas partes conforme o quadro abaixo.

Entretanto, deverá se feita, por cada aluno, a leitura integral da obra.

  1. Ler o livro integralmente (individual).
  2. O primeiro aluno de cada grupo (marcado em negrito) ficará responsável pela entrega do trabalho. Na entrega do trabalho deverão ser informados, novamente, os nomes dos alunos. Caso algum aluno não faça a sua parte no trabalho, seu nome deverá ser omitido.
  3. A primeira entrega consiste na Adaptação da Obra: entrega do texto integral (texto principal e notas) atribuído para cada grupo em português atual e em formato DOCX –> 06/10 até 11:59 via TEAMS (Assignment 1)Valor: 40 pts. Na adaptação, além da atualização para o português do Brasil dos tempos de hoje, vocês podem enriquecer o trabalho com mais notas, observações e referências que acharem interessantes ou que usaram para os estudos. Devem ser feitas, no mínimo, 3 notas/referências novas. Trabalhos entregues após esta data serão avaliados com redução de 50% da nota.
  4. A segunda etapa consiste na Análise da Obra: entrega do seguinte estudo sobre o trecho separado para cada grupo:
  • Quais são os conceitos e definições apresentados no trecho?
  • Quais são as obras e os autores não-romanos citados no trecho?
  • Quais são as obras e autores Romanos citados no trecho?
  • Liste as frases latinas e as respectivas traduções. A maior parte delas já está traduzida no próprio texto.
  • Por fim: escreva texto de até uma página identificando instituição, conceito, idéia, norma do direito atual ou dos estudos de direito romano dos dias atuais, ou do estudo do direito nos dias atuais relacionada a algum tema do trecho atribuído ao grupo. A redação deverá ter introdução, argumentação e conclusão e deverá indicar as fontes textuais e referências bibliográficas usadas.

Deverá ser feita a entrega da atividade final em DOCX –> 30/10 até 11:59 via TEMAS (Assignment 2)Valor: 40 pts. Trabalhos entregues após esta data serão avaliados com redução de 50% da nota.

Os 20 pts restantes do semestre serão, se a ferramenta bem funcionar, divididos em 4 quizzes de 5 pts cada. O primeiro, de teste, deve ser realizado após a primeira live de cada respectiva turma.

Nenhuma atividade será aceita após o dia 06/11 devido ao encerramento do semestre.

Trabalho em Andamento

Texto consolidado da Atividade

GrupoTAlunosCapítulopgs.
1AALEXANDRE PEREIRA JUNIOR
ALEXSSANDRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ALINE CORREA DE OLIVEIRA
ANA CLARA FERREIRA GONCALVES
ANA CLARA MACHADO CUNHA
ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA
ANDREZZA ROCHA QUEIROZ
ANNA BEATRIZ FERNANDES ALVES
ANNELISE GIOVANNA DE ANDRADE
BARBARA LEITE DE SOUZA LIMA
I – Do Direito Romano1-8
2ABEATRIZ RIBEIRO GONCALVES DE PAULA
BIANCA BRIACA HAIKAL
BRUNA MARTINS RODRIGUES
BRUNA PEREIRA FRASSON
BRUNA VIANA DE OLIVEIRA
CAIO OLIVEIRA FRANCO
CAMILA ADRIANE ALMEIDA SILVA
CAMILA CORREA VIEIRA
CAROLINA CRUZ GARCIA DE ARAUJO
CLEBIS MESSIAS DO NASCIMENTO JUNIOR
II – Noção da história do Direito Romano e de suas divisões8-18
3ADEBORA TAYNIS DE PAULA
EDUARDO LIMA GONCALVES DA FONSECA
ELIAS GIOVANINI GONCALVES
ESTHER GOMES E SILVA
FELIPE DUVAL ARCANJO
FELLIPE ESDRAS DE ALMEIDA OLIVEIRA
GABRIEL BRANT MOREIRA FERREIRA
GABRIEL FERREIRA GREIS MORAES
GABRIEL SANTOS DE MELLO
III – Literatura Jurídica Romana18-25
4AGABRIELLA GOMES PINTO
GIOVANNA PAOLA SOARES DE OLIVEIRA
GUSTAVO VIEIRA SILVA
INGRID APARECIDA ARRUDA
ISABELA VALLE DE RESENDE
JAINE RODRIGUES DE MATOS
JAIRO AYMORES SAVIO FILHO
JHONATAS ROGER DA SILVA
JOAO VICTOR DA SILVA
LAURA GOIS BARBOSA
IV – Fontes do Direito Romano25-38
5ALAURA PASSOS FRANCO MACHADO
LETICIA LONARDELLI PEREIRA MARINHO
LIVIA MANGELLI FERRAZ
LUCAS BRUM MONTEIRO CANDIDO
LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL
LUCAS GALLI RIBEIRO
LUCAS MYRRHA GILLIS
LUISA SOUSA LIMA LEITE
LUIZ GUILHERME ALMEIDA COSTA
V – Do Direito – Grupo 138-48
6AMARCOS PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIA FERNANDA CORDEIRO GUATIMOSIM
MARIA LARA ARGOLO JUNQUEIRA
MARIANA CAPANEMA VON BENTZEEN
MARIANA CORDEIRO MATOS
MARIANA DE ALMEIDA MARINHO
MARINA CARVALHO GANEM
PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO
RAFAELLA BARBARA FIUZA FERREIRA
YAN FELIPE SILVA
V – Do Direito – Grupo 249-60
7BALICIA GONCALVES DE SOUZA
AMANDA OLIVEIRA GUERRA
ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA
BRUNO BRAGA DE CASTRO
CLEIDE BARBOSA SILVA
DEBORAH CRISTINA DE MORAIS
GABRIEL AUGUSTO VILACA DA SILVEIRA
GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA
GILIAR JUNIO ANDRADE
GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE
VI – Preceitos do Direito60-68
8BISRAEL SOARES DIAS
JHENIFFER BRUNA MARIANO DA SILVA
JOAO PEDRO CIMINI LEAL RAMOS
JOAO PEDRO MARTINS
JOAO PEDRO MARTINS SILVEIRA
JOAO VITOR DE RESENDE CAETANO
KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA
KATHARINA CANDIDO DA SILVA SANTOS
KAUE ALEXANDRE SOARES GOMES
LAURA TEIXEIRA DE QUEIROZ
VII – Definições de Justiça e Jurisprudência68-80
9BLEANDRO MOREIRA FIGUEIREDO
LUCAS PERRONE CAMILO
LUCAS SEGRILO MARQUES
LUCIO FLAVIO SILVA DE AVELAR
LUISA ALMEIDA CAPANEMA
MARIA RAQUEL CAMPOS FERREIRA
MATEUS BERNARDO DE OLIVEIRA
MATEUS LOPES BRUZINGA PINHEIRO
MATHEUS DA SILVA DE PAULA FREITAS
MATHEUS FELIPE MEIRA SANTOS
VIII – Noção de Direito Público e Privado (1ª parte)80-86
10BMATHEUS RONDON NAVAS
MELISSA SANTOS MASCARENHAS
MILENA FLAVIA CORREIA SANTOS
MILLENA DE ALVARENGA
MURILO YAMAMOTO
NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL
NICKOLE CORREA DE ARAUJO VERSIANI
NUBIA DE OLIVEIRA SILVA
PATRICIA CECILIA LOPES RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE RESENDE PEDROSO
VIII – Noção de Direito Público e Privado (2ª parte)87-95
11BPEDRO HENRIQUE SA DA ROCHA REIS
PEDRO MIGUEL TEIXEIRA ALVES CANGUSSU
RAFAEL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES QUEIROZ
RAMON ARAUJO LOJUDICE
REGIS COSTA FAJARDO WERNECK LOCHE
RENAN MARCEL DIAS DE OLIVEIRA
SAMUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO
SARAH CORDEIRO GONCALVES
SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR
TALITA BORGES BARBOSA
IX – Razão de ser e justificação da subdivisão do direito privado dos romanos (1ª parte)95-104
12BTATIANE DOMINGOS DA SILVA
THABATA PENA PEREIRA
THAIS FIGUEIREDO DE SOUZA
THEODORA DE FREITAS DOMINGUES
THIAGO ALVES COSTA DE ARAUJO
VICTOR ANTONIO OTTONI GONCALVES
VINICIUS NAGAMINE
VITOR GABRIEL THIMOTHEO BATISTA
VITORIA SILVA MENDES
VIVIANE APARECIDA LAGES
IX – Razão de ser e justificação da subdivisão do direito privado dos romanos (2ª parte)105-114
13CALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES
ANA CLARA PAIM SILVA
ANNA VICTORIA OSORIO CERCEAU
ARTUR MARRA NEPOMUCENO NUNES
BRUNO CALDEIRA CAMILO XAVIER
BRUNO MARQUES CORDEIRO
CARINA VICENTE DIMES COSTA
CAROLINA LAURA SANTOS NOGUEIRA
CLARISSA ALVARENGA DINIZ
DANIEL SCUSSEL GRIPP
DANIELLE FONSECA RODRIGUES
X – Do Direito escrito e do Direito não escrito (1ª parte)114-124
14CDAVI MORENO GUIMARAES LACERDA CALDAS
DEBORA COSTA SOUZA
ESTER GARCIA DA SILVA
FERNANDA LEMOS FERREIRA
FERNANDA LUIZA MARTINS ALVES
FERNANDA MAFIA MENDES
FRANCISCO JOSE RIBEIRO REIS
FREDERICO AUGUSTO FAGUNDES
GABRIEL COELHO MENDONCA RODRIGUES
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA
GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA DE FREITAS
X – Do Direito escrito e do Direito não escrito (2ª parte)125-134
15CGABRIELA DIAS GOMIDE CIFANI DE OLIVEIRA
GABRIELA FLORENCIO DA SILVA FERREIRA
GABRIELA FREITAS ROCHA
GABRIELA LOPES PINTO
GABRIELLA SOARES GOMES LINS
GIANLUCA PEREIRA SOUZA
GUILHERME AUGUSTO REIS FAGUNDES
GUSTAVO DA PAIXAO BUONO
GUSTAVO VIANA NASCIMENTO
HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES
ISABELA DO VALE ALMEIDA
X – Do Direito escrito e do Direito não escrito (3ª parte)135-144
16CIZABELA SANTARELLI FERRAZ
JESSICA SAMEA DA SILVA MOREIRA
JOAO PAULO DE LIMA CAMPOLINA
JOAO VICTOR DE MORAIS FRANCA
JOSEANE VIANA SILVA
JULIA MOREIRA ARAUJO
JULIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR DOMINGUES RIBEIRO
KARLLA CHRISTIANY MOURAO MADUREIRA E SILVA
LANNA LARISSA DE ARAUJO ALMEIDA
LAURA SOLON PADILHA
X – Do Direito escrito e do Direito não escrito (4ª parte)145-154
17CLEANDRO GONCALVES MIRANDA
LEONARDO DAMASCENO ELLER
LEONI CASTRO SILVEIRA
LUCAS COIMBRA MOURA
LUDMILA DE SOUZA SILVA
MARIA LUIZA FRICHE PASSOS FERREIRA
MARIANA NERY RABELO
MATHEUS FELLIPE ARAUJO BARBOSA
MELISSA HENRIQUES AMORIM FARIA
NATHALIA SILVESTRE LANA DUTRA
X – Do Direito escrito e do Direito não escrito (5ª parte)155-165
18COTAVIO SOARES CORREA
RAFAELA AMARAL SOARES DE PAIVA
REBECA OLIVEIRA GENEROSO
RENAN HENRIQUE RAMOS
RUTH FERREIRA CAUS
SAMUEL GIOVANNINI CRUZ GUIMARAES
THOMAS MATEUS DE ANDRADE RODRIGUES
VICENTE CORREIA DOMINGUES NETO
VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS
WALESCA FELIX BORGES
XI – Noção completa da Lei (1ª parte)165-174
19DAGATA CRUZ DE MENEZES
ALBERTO LUIZ BERNARDO
ALICE SAMPAIO VITRAL
ALINE FREITAS PINHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA SILVA
ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA CABRAL
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS
CAROLINA BUENO CORREIA E SILVA
CLARA GERHARDT DAVID
DANIEL DE MARIA MAFORTE
DAYANNE SILVA RODRIGUES E SOUZA
XI – Noção completa da Lei (2ª parte)175-183
20DEMANUELA FERNANDES DA SILVA
FERNANDA CAROLINA VIEIRA SERAFIM
GABRIEL FERNANDES MONTEIRO
GUSTAVO SCHAINBERG SANDOVAL BABO
ISIS CLARA POSSIDONIO
JOAO FILIPI REGINATO IZAR
JONAS BARBOSA DA SILVA
LIVIA LIMA COSTA
LUCAS CARDOSO SOARES
LUIS OTAVIO REIS BOTELHO
LUIZ FELIPE LIMA RODRIGUES
XII – Característica geral da lei183-199
21DLUIZA FONTES DE SOUZA NUNES
MARCK CARVALHO LEAO
MARCO FABIAN ALVES LOPES FREIRE
MARCOS AUGUSTO MAIA CORDEIRO
MARIANA HELENA RODRIGUES DE SOUZA
MATEUS PEIXOTO MENDES
MATHEUS ARAUJO PINTO CARVALHO
MATHEUS HENRIQUE BRUN DE FREITAS
MATHEUS HENRIQUE DIAS GOMES
NAYARA SOARES DE AMORIM
XIII – Necessidade do conhecimento das leis199-213
22DPABLO MARTINS FONTES DA SILVA
PAMELA CIRINO FERNANDES
PAULA SILVA FULLANA
PAULO VITOR DA SILVA RODRIGUES
PEDRO CARRARA AVILES
PEDRO GILBERT DE LIMA
POLLYANA PILAR MORAIS MOREIRA
PRISCILA MARYLIN DE ALMEIDA
RAFAEL CAETANO ENGELHARDT
RAFAEL FONSECA MELO
XIV – Interpretacao das leis213-222
23DRAILANE CAMPOS RODRIGUES
RAILLAR SILVA CUNHA
RODRIGO DUARTE FERREIRA
RUTE DA SILVA SOUSA
SAMUEL MARQUES BELCHIOR
SAMUEL PORTES BARCELAR GABRICH FERREIRA
SHEVAH AHAVAT ESBERARD
SOFIA AYRES DA CUNHA
STHEFANE SANTOS OLIVEIRA
TAMARA RENATA OLIVEIRA ROCHA
XV – Elementos ou formas principais do Direito não escrito222-234
24DTHIAGO ASSIS DUTRA LUCENA
THIAGO BIANCHI FERREIRA
THIAGO TEIXEIRA HUGUET
TIAGO LIMA FERREIRA BARROS
VICTOR ALVES VIVAS
VICTOR GABRIEL LIMA GUIMARAES
VICTOR PONTES BOARIM FAIAO
VITORIA KARINE DE ANDRADE
WALLACY RYAN MARTINS GOMES
WALLYSSON MATHEUS MURTA ALBERGARIA
XVI – Justificação resumida da classificação do Direito234-244