Aula 03 – Realismo Jurídico e análise estatística do Direito – Ciência de Dados Aplicada ao Direito, Sistemas de Informação Jurídicos e Gestão de Serviços Jurídicos

Leitura e links para a aula:

Ciência normativa do direito

“Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação – menos evidente – de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou conseqüência, ou – por outras palavras – na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas.” KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 79

Realismo Jurídico

“The life of the law has not been logic: it has been experience. The felt necessities of the time, the prevalent moral and political theories, intuitions of public policy, avowed or unconscious, even the prejudices which judges share with their fellow-men, have had a good deal more to do than the syllogism in determining the rules by which men should be governed.”
HOLMES Jr., Oliver Wendel.  The Common Law. Toronto: University of Torono Law School, 2011.  p. 5

Ordenamento e Coordenamento Jurídico

Marcelo Guedes Nunes (NUNES, 2016, p. 118) elabora o seguinte quadro que analisa a ordem jurídica em dois aspectos. Um abstrato e baseado na estrutura lógica da Lei, que ele denomina Ordenamento Jurídico. Outro, concreto e derivado das decisões judiciais, que ele denomina, de maneira inovadora, Coordenamento Jurídico:

Ordenamento Jurídico
Coordenamento Jurídico
Legislativo
Jurisdicional
Abstrato
Concreto
Sistemático
Assistemático
Hierárquico
Autárquico

Conceitos básicos de Estatística – Variáveis

Variáveis são as características que são coletadas, contadas ou mensuradas de uma dada população ou amostra.

Variáveis Estatísticas para o Direito