Artigos e Textos

Artigos e textos sobre temas ligados à tecnologia para o direito, filosofia do direito e ensino jurídico.

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy

Open source software, access to knowledge and software licensing

The world depends more and more on computers. Open source and free software create the ideal conditions to access the fundamental digital tools,
allowing the advance of knowledge, research and development in countries such as Brazil that would be otherwise deprived of these kinds of benefits.
In spite of the common terms, there are different ways to license and distribute open source software. The open source spectrum ranges from complete grant of commercial uses to those that demand that derivative works are distributed under the same license terms. These differences have important economical, legal and technical consequences. Those different structures affect software development, longevity of projects and software distribution.
In USA there is a better developed and structured legal precedent collection. In Brazil, however, the legal sphere is yet to study the precise rules and consequences of open source software, especially concerning intellectual property and patents. Nevertheless, in the past decade Brazil government had supported the utilization of the open source software in its internal organizations. There is also a new legislation that illuminates the uses and advantages of those technologies. In this paper we present this Brazilian legislation regarding open source software licensing, and also analyses the gains of productivity or economic benefits derived from the adoption of those systems. This way, we intend to show that the availability of open source and free tools is a fundamental factor to promote development that could otherwise be haltered due to high costs and private control of technology. The access and availability of open source software is a vital way to create better governments, public transparency and human rights enforcement.

Desenvolvimento tecnológico e o futuro da atividade jurídica

O uso de ferramentas digitais na atividade do jurista, restrita no texto à atividade de aplicação e interpretação da lei, deve ser entendida no quadro dos sistemas sociotécnicos, que são compostos de ferramentas, pessoas e processos. Como as mudanças estão ocorrendo no presente momento e o ritmo de mudança é muito rápido, não é possível traçar um catálogo definitivo dos impactos. Oferecemos, portanto, o quadro conceitual de Susskind, que demonstra a comoditização dos serviços jurídicos. Este quadro nos permite entender o impacto de novas tecnologias na medida em que surgirem. A inteligência artificial, principalmente no que tange às aplicações de processamento de linguagem natural e jurimetria, forma um arcabouço à parte em relação a esta evolução. A formação do jurista precisa ser revista, e novas profissões irão surgir na medida em que velhas atividades profissionais tendem a ser substituídas pela automação.

Software livre, licenciamento de software e acesso ao conhecimento

Num mundo em que cada vez mais as nossas atividades dependem do bom desempenho dos softwares que as estruturam, a criação e a divulgação de softwares livres proporcionou acesso ao conhecimento, à pesquisa e ao desenvolvimento em países como o Brasil, que sem a utilização destas plataformas sofreriam ainda mais em razão de sua defasagem tecnológica se os comparamos aos desenvolvidos. O open source software difere do licenciamento de direitos autorais tradicional ao permitir a distribuição e a modificação pelos usuários dos softwares que utilizam. Todavia, apesar da nomenclatura comum, há diferentes modalidades de abertura e utilização destas ferramentas e estas diferenças têm repercussões jurídicas, tecnológicas e econômicas sérias. Temos desde softwares abertos que permitem ao usuário todo e qualquer tipo de uso de seu código, inclusive o econômico; até aqueles que exigem que todo uso seja também liberado em código aberto. Nos EUA existe uma bem estruturada legislação e já formada jurisprudência sobre estas modalidades de utilização do open source software. No Brasil, o mundo jurídico ainda não se deteve sobre a regulamentação precisa destas modalidades de software livre, suas possíveis utilizações e sobre as consequências jurídicas do descumprimento destas regras. Entretanto, nas últimas décadas o governo brasileiro tem apoiado a utilização de softwares livres em suas organizações. Nesse artigo, discorremos sobre a legislação brasileira em relação ao licenciamento de software livre e analisamos as justificativas de ganho de produtividade e economia financeira utilizadas para a adoção desses sistemas. Assim, pretendemos demonstrar que a utilização de softwares livres é fundamental à promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico, em especial em países como o nosso. O acesso aos softwares livres é vital para a melhor organização de governos e possibilita a transparência e a efetivação dos direitos humanos.

Uma introdução à conexão entre o pensamento teórico e prático de Kant

Num mundo em que cada vez mais as nossas atividades dependem do bom desempenho dos softwares que as estruturam, a criação e a divulgação de softwares livres proporcionou acesso ao conhecimento, à pesquisa e ao desenvolvimento em países como o Brasil, que sem a utilização destas plataformas sofreriam ainda mais em razão de sua defasagem tecnológica se os comparamos aos desenvolvidos. O open source software difere do licenciamento de direitos autorais tradicional ao permitir a distribuição e a modificação pelos usuários dos softwares que utilizam. Todavia, apesar da nomenclatura comum, há diferentes modalidades de abertura e utilização destas ferramentas e estas diferenças têm repercussões jurídicas, tecnológicas e econômicas sérias. Temos desde softwares abertos que permitem ao usuário todo e qualquer tipo de uso de seu código, inclusive o econômico; até aqueles que exigem que todo uso seja também liberado em código aberto. Nos EUA existe uma bem estruturada legislação e já formada jurisprudência sobre estas modalidades de utilização do open source software. No Brasil, o mundo jurídico ainda não se deteve sobre a regulamentação precisa destas modalidades de software livre, suas possíveis utilizações e sobre as consequências jurídicas do descumprimento destas regras. Entretanto, nas últimas décadas o governo brasileiro tem apoiado a utilização de softwares livres em suas organizações. Nesse artigo, discorremos sobre a legislação brasileira em relação ao licenciamento de software livre e analisamos as justificativas de ganho de produtividade e economia financeira utilizadas para a adoção desses sistemas. Assim, pretendemos demonstrar que a utilização de softwares livres é fundamental à promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico, em especial em países como o nosso. O acesso aos softwares livres é vital para a melhor organização de governos e possibilita a transparência e a efetivação dos direitos humanos.