estatística aplicada ao direito - Jurimetria

Jurimetria e Análise Estatística do Direito na Prática

Atenção: essa disciplina foi oferecida em 2019/01. Não será ofertada em 2019/02.

Sobre a Disciplina

O que toda pessoa deveria saber diante de um processo:

  • Qual minha chance de êxito?
  • Quanto tempo vai demorar?
  • Quanto vai custar este processo?
  • Quanto posso perder se condenado?
  • Vale a pena fazer um acordo? Por quanto?
  • Qual o melhor advogado para esta causa?
  • Qual o melhor argumento a ser usado?
  • Qual o argumento a ser usado com este juiz?

O que todo legislador deveria saber diante dos problemas sociais:

  • Esta alteração legal modificará o comportamento social ou tudo continuará como antes?
  • Esta norma vai ter eficácia ou não – “esta lei pega ou não pega”?
  • Quais são os custos administrativos e sociais desta norma?
  • A criminalidade se reduzirá ou aumentará?
  • As empresas aumentarão suas atividades ou negócios serão fechados?
  • A arrecadação irá aumentar ou diminuir?
  • As pessoas estarão mais seguras ou correrão mais riscos ao celebrarem este tipo de contrato?

Estas perguntas podem ser respondidas conceitualmente, ideologicamente ou podemos recorrer ao Direito Comparado. Entretanto, todas estas respostas estarão incompletas sem a medição da vida social.

A Jurimetria é a aplicação de métodos estatísticos e numéricos à realidade Jurídica e a suas interpenetrações sociais, econômicas, administrativas, políticas e culturais.

Estatística aplicada ao Direito?

O estudo do Direito é profundamente ligado ao estudo puro das normas jurídicas. O comportamento social, o impacto das alterações legais sobre vida dos indivíduos, a eficácia das decisões judiciais sempre esteve relegada a um segundo plano. O estudante de direito carece das ferramentas necessárias à compreensão científica da vida social. Não aprende nos cursos jurídicos a fazer pesquisa empírica, e acaba acreditando que esta é de menor importância. Se o mundo não segue as normas, pior para o mundo.

A alteração deste panorama depende da modificação da própria mentalidade do jurista, que deve compreender que a vida do direito não se encerra na hermenêutica dos códigos e na coleção de decisões judiciais. Por mais que queiramos solucionar questões sociais com alterações legislativas, a realidade é muito mais sofisticada do que a simples inovação normativa.

Ademais, o mundo contemporâneo exige do profissional do direito a compreensão não apenas do universo de normas, mas dos impactos sociais das medidas jurídicas.

Objetivos e viabilidade da Disciplina

Esta disciplina pretende oferecer um mínimo instrumental metodológico e técnico para o acesso à realidade transnormativa – para além das normas – e dotar o aluno deste curso da capacidade de medir e raciocinar de modo numérico sobre os problemas relacionados ao Direito e seus impactos no mundo no qual está inserido.

O uso de ferramentas estatísicas se tornou amplamente acessível ao público comum devido à digitalização da justiça, que torna a obtenção de dados economicamente viável a pessoas com poucos recursos, e à revolução digital, que solapou os custos de processamento, armazenamento e comunicação de dados.

Horário e local de realização das aulas

As aulas serão realizadas às segundas-feiras, de 17:10 às 18:50, na sala 1201, da Faculdade de Direito da UFMG. Av. João Pinheiro, 100 – Centro – BH/MG

Comunidade externa e matrícula como disciplina isolada

Devido às normas da UFMG, a presença na disciplina será restrita apenas a alunos devidamente matriculados. O público externo poderá efetuar o requerimento para a matrícula como disciplina isolada.

ATENÇÃO PARA A DATA DO REQUERIMENTO! VER LINK ABAIXO:

Acesse o link para requerimento de matrícula como disciplina isolada.

Gratuidade da disciplina

A realização da disciplina pelo público externo é gratuita. Entretanto existe o pagamento de taxa de matrícula, no valor de R$ 194,57 que deverá ser devidamente recolhida conforme instruções no link abaixo.

Se esta disciplina é gratuita, é porque a UFMG pertence a todos os brasileiros. Nas próximas eleições, escolha candidatos que defendem a universidade pública, gratuita e de qualidade.

Preferência para matrícula em disciplina isolada

A Resolução 10/2009 do Colegiado de Graduação regulamenta a matrícula nesta modalidade.