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Argumento de Cícero sobre a origem das sociedades humanas. Argumento distinto do argumento de Políbios (utilitarista), em Cícero a convivência é da natureza humana.

“A primeira causa dessa agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade a todos inato. A espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum.” (De Re Publica, I, XXV, 39.)

Primeiros registros da palavra constituição (constitutio)com o sentido próximo ao atual.

“Cada vez parece mais certa a frase de Catão, a constituição (constitutio) da República não foi obra de um homem nem de um tempo.” (De Re Publica, II, XXI, 37.)

Direito supraestatal (natural) em Cícero:

“A reta razão (recta ratio) conforme à natureza, gravada em todos os corações, imutável, eterna, cuja voz ensina e prescreve o bem, afasta do mal que proíbe e, ora com seus mandados, ora com suas proibições, jamais se dirige inutilmente aos bons, nem fica impotente ante os maus. Essa lei não pode ser contestada, nem derrogada em parte, nem anulada; não podemos ser isentos de seu cumprimento pelo povo nem pelo Senado; não há que procurar para ela outro comentador nem intérprete; não é uma lei em Roma e outra em Atenas, uma antes de outra depois, mas una, sempiterna e imutável, entre todos os povos e em todos os tempos.” (De Re Publica, III, XVI, 33.)

Conclusões:

Para os gregos ou romanos é matar ou morrer. A civilização não é um dado como é para nós. O caos e a barbárie estão logo ali. Eles estão cheios de exemplos disso o tempo todo, nos vários povos conquistados, nas várias cidades destruídas, nos desastres naturais.

O pensamento constitucional de Políbio e Cícero influenciou as constituições modernas: divisão de poderes, direito de apelação, freios e contrapesos, necessidade de manutenação da estabilidade institucional.

A discussão não é de “grandes homens”, mas de instituições. A discussão institucional é pobre. Discutimos pessoas no Brasil.
“o esplendor das cidade dos tebanos decorreu não de sua constituição, mas de seus homens” (Políbio 338). Assim também com Atenas. Mas isso não dura: p. 339 Atenas nau sem dono

Os argumentos de Políbio e Cícero são sobretudo justificativas para o imperialismo Romano. Como temos a constituição que permitiu a conquista somos merecedores da conquista. Como somos merecedores temos o dever de conquistar.

Curso de Instituições de Direito Romano – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Análise dos principais argumentos de Cícero na República

Livro I

Elementos do discurso persuasivo segundo Aristóteles
Ethos – Quem fala?
Pathos – Qual sentimento desperta?
Logos – Quais são os argumentos lógicos?

Cícero se põe como o sábio e o agente político capaz de discorrer e de defender a república.

Cícero como “Pai da Pátria”.

Rememoração do diálogo entre vários personagens da histórica de Roma. O principal protagonista é Publius Cornelius Scipio Africanus Aemilianus (185–129 a.C.).

Discussão sobre os “Dóis Sóis”. Analusão à divisão que divide as instituiçães romanas. Vamos falar das coisas celestes ou das coisas humanas? O que é mais importante?

Retomada dos argumentos de Políbios
Análise das formas de governo e da história de Roma
Rejeição à monarquia – Forte rejeição da cultura romana em razão da história romana.
A política não deve discutir homens mas instituições.

Discussões sobre a Justiça e o Direito

Definição de República

“É pois – prosseguiu o Africano – a república coisa do povo, considerando como tal não todos os homens de qualquer modo congregados,mas a reunião que tem seu fundamento no consentimento jurídico (consensus iuris) e na utilidade comum (utilitatis communione).” (De Re Publica, I, XXV 39.)

A república é um pacto jurídico. Há regras, há discussão das regras e consenso ao redor das regras?