Cícero acusa Catilina

República – Cícero IV – Conclusões sobre Políbios e Cícero

Argumento de Cícero sobre a origem das sociedades humanas. Argumento distinto do argumento de Políbios (utilitarista), em Cícero a convivência é da natureza humana.

“A primeira causa dessa agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade a todos inato. A espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum.” (De Re Publica, I, XXV, 39.)

Primeiros registros da palavra constituição (constitutio)com o sentido próximo ao atual.

“Cada vez parece mais certa a frase de Catão, a constituição (constitutio) da República não foi obra de um homem nem de um tempo.” (De Re Publica, II, XXI, 37.)

Direito supraestatal (natural) em Cícero:

“A reta razão (recta ratio) conforme à natureza, gravada em todos os corações, imutável, eterna, cuja voz ensina e prescreve o bem, afasta do mal que proíbe e, ora com seus mandados, ora com suas proibições, jamais se dirige inutilmente aos bons, nem fica impotente ante os maus. Essa lei não pode ser contestada, nem derrogada em parte, nem anulada; não podemos ser isentos de seu cumprimento pelo povo nem pelo Senado; não há que procurar para ela outro comentador nem intérprete; não é uma lei em Roma e outra em Atenas, uma antes de outra depois, mas una, sempiterna e imutável, entre todos os povos e em todos os tempos.” (De Re Publica, III, XVI, 33.)

Conclusões:

Para os gregos ou romanos é matar ou morrer. A civilização não é um dado como é para nós. O caos e a barbárie estão logo ali. Eles estão cheios de exemplos disso o tempo todo, nos vários povos conquistados, nas várias cidades destruídas, nos desastres naturais.

O pensamento constitucional de Políbio e Cícero influenciou as constituições modernas: divisão de poderes, direito de apelação, freios e contrapesos, necessidade de manutenação da estabilidade institucional.

A discussão não é de “grandes homens”, mas de instituições. A discussão institucional é pobre. Discutimos pessoas no Brasil.
“o esplendor das cidade dos tebanos decorreu não de sua constituição, mas de seus homens” (Políbio 338). Assim também com Atenas. Mas isso não dura: p. 339 Atenas nau sem dono

Os argumentos de Políbio e Cícero são sobretudo justificativas para o imperialismo Romano. Como temos a constituição que permitiu a conquista somos merecedores da conquista. Como somos merecedores temos o dever de conquistar.

Cícero acusa Catilina

República – Estrutura da República de Cícero

Curso de Instituições de Direito Romano – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Análise dos principais argumentos de Cícero na República

Livro I

Elementos do discurso persuasivo segundo Aristóteles
Ethos – Quem fala?
Pathos – Qual sentimento desperta?
Logos – Quais são os argumentos lógicos?

Cícero se põe como o sábio e o agente político capaz de discorrer e de defender a república.

Cícero como “Pai da Pátria”.

Rememoração do diálogo entre vários personagens da histórica de Roma. O principal protagonista é Publius Cornelius Scipio Africanus Aemilianus (185–129 a.C.).

Discussão sobre os “Dóis Sóis”. Analusão à divisão que divide as instituiçães romanas. Vamos falar das coisas celestes ou das coisas humanas? O que é mais importante?

Retomada dos argumentos de Políbios
Análise das formas de governo e da história de Roma
Rejeição à monarquia – Forte rejeição da cultura romana em razão da história romana.
A política não deve discutir homens mas instituições.

Discussões sobre a Justiça e o Direito

Definição de República

“É pois – prosseguiu o Africano – a república coisa do povo, considerando como tal não todos os homens de qualquer modo congregados,mas a reunião que tem seu fundamento no consentimento jurídico (consensus iuris) e na utilidade comum (utilitatis communione).” (De Re Publica, I, XXV 39.)

A república é um pacto jurídico. Há regras, há discussão das regras e consenso ao redor das regras?

Cícero acusa Catilina

República – Dificuldades da leitura de Cícero – Diferenças entre Cícero e Políbios

Curso de Instituições de Direito Romano – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Comparação entre Políbios e Cícero

Retomada do argumento de que os momentos históricos de Polibios e Cícero são diferentes. Políbios no auge do funcionamento das instituições republicandas romanas; Cícero, no de de decadência.

Dificuldades de leitura de República de Cícero:
1 – Texto fragmentário / incompleto
2 – Estrutura dialogal
3 – Referências a Platão

Livros mais significativos para o estudo das constituições romanas são os livros 1 a 3. Cícero retoma neles vários argumentos de Políbios, tais como:

1 – Formas de governo
2 – Transformações das formas de governo
3 – Razões do poderio romano repousa nas instituições

Os livros 4 e são muito fragmentários.
Livro 6 ficou conhecido como “sonho de Cipião”, uma tentativa de Cícero de encaixar o desenho político romano com o esquema da ordem do universo. Paralelo com o mito de Er de Platão na República.

Link para dissertação de mestrado da Isadora – Tradução dos três primeiros
capítulos da República

Cícero e Políbios falam a mesma coisa? Quais são as diferenças?
1 – Momento histórico
2 – Políbios era grego. Características ideiais e teóricas. Cícero era Romano. Características históricas e adapatadas à experiência romana. Cícero é crítico ao idealismo da cidade platônica e busca marcar sua distinção dos gregos.

Cícero acusa Catilina

República – Pensamento Republicano – Políbios – 2

Curso de Instituições de Direito Romano – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
– Políbios – História
– Rápida recapitulação da anakyklosis – As formas de governos alternam-se continuamente num ciclo definido.
– Constituição romana é constituição difícil de ser classificada. Apresenta um modelo misto.
– Esta mistura e fonte da estabilidade e a explicação para o sucesso da conquista romana.
– Tudo está sujeito à destruição e corrupção.
– Cipião Afriacno chora às portas de Cartago destruída, pois esse também será o destino de Roma.

Cícero acusa Catilina

República – Pensamento Republicano – Políbios

Curso de Instituições de Direito Romano – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

– Políbios – História
– Motivação da obra: como Roma em tão pouco tempo conseguiu dominar todo o mundo conhecido?
– Teoria das formas de governo – Remissão à tradição grega platônica e aristotélica.
– Formas de governo justas e corrompidas: Monarquia – Tirania – Aristocracia – Oligarquia – Democracia – Oclocracia
– Anakyklosis – As formas de governos alternam-se continuamente num ciclo definido.

República – Concílio da Plebe – Contio

Concilium Plebis – Reunião da Plebe – Eleição do Tribuno da Plebe e dos Edis Plebeus
Função legislativa – Aprovação da legislação comum romana – Plebiscito romano é distinto do plebiscito contemporâneo.
Lex Hortensia dá validade geral aos plebiscitos
Contio e suas características – Função de debate e discussão – Trinundinum – Função de publicidade das normas
Assembleias gregas são diferentes – Havia direito de fala (isegoria – klepsidra)
Dificuldade de explicação do sistema republicano pelos romanos

Edital de Seleção de Voluntários – Projeto Gestão Legal

O presente edital torna público processo seletivo de alunos de Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, para integrar a equipe responsável pelas atividades em curso do Projeto Gestão Legal (SIEX n. 403565).
O Projeto Gestão Legal tem como objetivo a capacitação dos alunos de graduação em sistemas gerenciais de informação, estudando e viabilizando a aplicação de técnicas de gestão aplicadas ao Direito.

Avaliações – Curso Elementar de Direito Romano – João José Pinto Júnior

Podemos ler estudos históricos que se baseiam noutros estudos históricos. Ou seja, para conhecer a história de certa época ou povo, podemos nos basear em trabalhos de historiadores que escreveram sobre o tema, as chamadas fontes secundárias. De modo introdutório, não há problema algum em fazê-lo. Aliás, é recomendável que assim se proceda, uma vez …

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